O secretário de Estado da Educação, professor Fábio Vaz, participou nesta quinta-feira, 17, da abertura do “Seminário - Conselhos Municipais de Educação: planejamento, controle social das políticas públicas de educação e seu acompanhamento e fiscalização pelo MP”. O evento está sendo realizado durante esta quinta-feira no auditório do Ministério Público do Tocantins.

O seminário objetiva qualificar gestores e técnicos das secretarias municipais de educação, membros dos Conselhos Municipais de Educação (CMEs) e representantes da sociedade civil para que atuem em relação à ação pedagógica escolar, à legislação e aos mecanismos de financiamento, repasse e controle do uso das verbas da educação, bem como a definição e implementação das políticas públicas educacionais. 

Entre as temáticas, estão sendo proferidas palestras como: Controle Social na Educação: mecanismo de gestão democrática e garantia de direitos; Diagnóstico de Sistemas de Ensino do Estado do Tocantins; Parâmetros de legalidade e operacionalização da efetividade dos Conselhos municipais de Educação; Atribuições do MP no acompanhamento e fiscalização dos Conselhos de Educação e os Direitos e garantias para atuação do conselheiro.

A dirigente municipal de Educação de Itapiratins, Maria de Jesus Barbosa de Souza, comentou sobre o evento. “A partir da discussão, podemos obter mais esclarecimentos em relação aos processos educacionais, no que se refere à melhoria da qualidade do ensino em todo o Território do Tocantins. As parcerias entre os municípios, o Estado e outras instituições são fundamentais na garantia da educação de qualidade como um direito de todos”, pontuou.

O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas, Lucas Sachsida Junqueira Carneiro, proferiu a palestra “Controle Social na Educação: mecanismo de gestão democrática e garantia de direitos”. Para ele, a gestão democrática é muito importante na educação. “O direito educacional é o principal direito que está presente desde o nascimento da nossa República. Órgãos como o Conselho de Instrução Superior, o Conselho Nacional de Educação, o Plano Nacional de Educação são normas de direito à educação, que deve ser construído com a participação e consulta da comunidade escolar”, salientou.

O secretário de Estado da Educação, professor Fábio Vaz, ressaltou a importância do seminário. “Agradeço o Ministério Público por proporcionar essa troca de experiências e por nos orientar a trabalhar garantindo o cumprimento das leis. Além disso, esse seminário é muito importante, pois é conhecendo e entendendo a realidade de cada município que teremos uma educação de qualidade em todo o território do Tocantins, independentemente de redes estadual ou municipal”. 

 Abrão de Sousa/Governo do Tocantins

Edição: Fábio Almeida/Governo do Tocantins

Revisão Textual: Ruth Soares/Governo do Tocantins