O secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares, participou, na manhã desta quarta-feira (8), do Seminário ICMS Educação, sediado pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA). O evento é promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação, os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios do Estado do Pará (TCE-PA e TCM-PA) e o Todos Pela Educação, com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas do Municípios (Abracom) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).

Na ocasião, o secretário apresentou o Índice de Qualidade de Educação e a situação no Estado do Pará. Além de pontuar mecanismos que poderão trazer recursos no âmbito educacional. “Não adianta só melhorar os indicadores, temos que olhar os desafios, as desigualdades que ainda são maiores nos Estados. Por isso a relevância de debatermos as características de cada região para melhorarmos a educação no Estado. É importante também entendermos que o nosso papel é aprender para aprimorar a nossa legislação, por isso apresentamos mecanismos que poderão trazer recursos que estão acontecendo em várias frentes”, comenta o secretário. 

Em dois dias de programação, o evento reuniu especialistas, gestores públicos, representantes legislativos e dos Tribunais de Contas para apresentar os fundamentos do ICMS Educação, bem como discutir sua importância para a indução a avanços educacionais nos Estados e municípios, boas práticas observadas nos país, suas origens e perspectivas para o futuro.

“Esse encontro para nós, secretários municipais de educação, é importante para entender a distribuição do ICMS e daquilo que vai para a educação. A expectativa nossa também nesse momento é saber, enquanto secretário, como é que cada um vai fazer isso na sua rede, bem como irá funcionar na prática. Então, este evento já estava na hora de acontecer, para que possamos melhor trabalhar na nossa rede”, disse Sandra Lima, secretária Municipal de Educação de Moju. 

A abertura do Seminário ocorreu na terça-feira (7) e contou com a participação da vice-governadora Hana Ghassan; dos conselheiros-presidentes Antônio José Guimarães, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, Rosa Egídia Lopes, do Tribunal de Contas do Estado; e Edilberto Carlos Lima, do Instituto Rui Barbosa; da presidente do Movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz; e dos secretários de Estado de Educação, Rossieli Soares, e de Fazenda, Rene Oliveira Junior.

ICMS Educacional - O ICMS Educação consiste em um Projeto de Lei que prevê o pagamento de até 13% da cota municipal a municípios com base na participação e resultados das avaliações e faz parte da Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

No Pará, a Lei nº 9.674, de 24 de agosto de 2022, regulamenta o repasse do ICMS a partir do critério de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos. O cálculo é chamado “critério educacional” e é baseado no Indicador de Qualidade da Educação (IQE), que atrela ao cálculo, entre outras coisas, a nota no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e participação no Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica).

Texto: Bruno Magno / Ascom Seduc