A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio da Superintendência Regional de Educação (SRE) de Araguatins, promoveu nessa quarta-feira, 16, reunião sobre ICMS Educacional com os secretários municipais e equipe da Regional. O objetivo é de reforçar a portaria nº 804/2023 e o Decreto nº 6.601/2023 do ICMS Educacional, a importância e a parceria das SREs com os municípios, somando apoio técnico e institucional para a melhoria e avanço nos indicadores educacionais.

O ICMS Educação busca a melhoria do ensino em todos os 139 municípios do Estado, e para garantir o percentual de 10%, o critério básico é atender ao Índice Relativo à Educação (IEduc), com sua apuração referente a indicadores de melhoria de resultado de aprendizagem e de aumento da equidade, considerando o nível socioeconômico dos educandos. 

A gerente de Análise e Gestão do ICMS Educacional da Seduc, Aline Labre, explicou que o ICMS Educacional foi criado por meio de ementa constitucional nº 108 de 2020, para garantir que as políticas públicas, possam de fato, ser voltadas para a educação. “Sabemos da necessidade e da importância de termos investimento na educação para obter bons resultados e melhorias não só no município, mas no nosso estado e país. Isso veio de certa maneira como obrigação, pois o município terá que se adequar para poder ter garantia desse recurso, o município deve comprovar os indicadores”. 

Para a secretária Municipal de Educação de São Sebastião do Tocantins, Arisvalda Maracaípe Sousa, a reunião foi um momento histórico para o desenvolvimento da educação em seu município. “Agradecemos à Seduc por repassar informações sobre o ICMS Educacional e dizer que vale a pena trabalhar Estado e município em conjunto, porque nós somos uma só educação”.

Lenna Borges/Governo do Tocantins

Edição: Fábio Almeida

Revisão Textual: Ruth Soares Borges/Governo do Tocantins