O selo é um meio simples e rápido de conferir se uma escola tem permissão para funcionar

Todas as instituições educacionais de educação básica da rede privada de ensino credenciadas pela Secretaria de Educação terão que afixar em local visível, a partir deste ano, o Selo Escolas Credenciadas. Este selo contém um QR Code por meio do qual todos os estudantes, mães, pais ou responsáveis terão acesso à lista de escolas credenciadas. A escola só é credenciada se estiver nesta lista. O selo é um meio simples e rápido de saber se uma escola tem permissão da Secretaria de Educação para funcionar. Se uma escola não credenciada exibir o selo sem constar da lista, é mais um motivo para ser denunciada pelo 162 à Ouvidoria da Secretaria.

Clique e confira o site das escolas credenciadas.

Instituído pela Portaria nº 34, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (17), o selo dá a garantia de que a escola funciona dentro da legalidade. Antes de ter seu projeto pedagógico aprovado pela Secretaria, as escolas devem ter todos os alvarás emitidos pelos demais órgãos do GDF. A instituição particular é, juridicamente, uma empresa. A Secretaria de Educação aprova somente a parte pedagógica. O processo de credenciamento é iniciado depois que a escola estiver habilitada junto aos demais órgãos responsáveis pela legalização de uma empresa.

“Quando a escola abre as portas, o consumidor parte do pressuposto de que ela funciona adequadamente e está sendo supervisionada e cabe a nós verificar todas as exigências, juntamente com os demais órgãos envolvidos, para que a sociedade tenha esta segurança”, afirmou o secretário de Educação, João Pedro Ferraz, durante o lançamento do selo, nesta segunda-feira, na Escola de Governo do Distrito Federal. Representantes das escolas privadas compareceram em peso e elogiaram a iniciativa, que, segundo eles, proporcionará maior credibilidade às instituições.

“O setor privado de educação desonera do Estado cerca de R$ 1 bilhão por ano, por isso mesmo é um setor que precisa de acompanhamento e de normatização. O selo vem justamente com essa finalidade”, disse Álvaro Moreira Domingues Junior, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (SINEPE/DF), que representa mais de 450 escolas particulares da capital.

O QR Code contido no selo permite o acesso com o celular a página Escolas Credenciadas, também lançada nesta segunda pela Secretaria de Educação. A página está hospedada no site da SEEDF. Ela tem um conteúdo exclusivo sobre todo o processo de credenciamento das escolas privadas. Os interessados podem acessar a lista das escolas credenciadas e verificar, antes de fazer a matrícula, quais são as instituições que funcionam de forma regular.  Se não estiver na lista, a escola não é credenciada. Mesmo as dez escolas com processos de credenciamento em análise, autorizadas a funcionarem, fazem parte da lista. Seus nomes estão devidamente informados.

Na página, qualquer pessoa vai poder conhecer quem são os órgãos responsáveis pelas autorizações que precedem o credenciamento e qual o papel da Secretaria de Educação; tirar todas as dúvidas numa aba Perguntas Frequentes especialmente feita para isso e ainda ouvir o Podcast com a especialista no assunto, a diretora de Supervisão Institucional e Normas de Ensino (Dine), Raphaella Cantarino.

Entrega dos selos

O selo será entregue diretamente para as escolas pela SEEDF, juntamente com o Manual de Especificações Técnicas para a sua impressão. A renovação será feita anualmente, em outubro. Excepcionalmente este ano os selos começarão a ser entregues em fevereiro. A entrega deve se estender pelo mês de março. Um cronograma de entrega será divulgado brevemente às instituições. A renovação será feita anualmente, em outubro. Se a escola perder o credenciamento, deixará de ter o selo.

A instituição deverá afixar o selo em local visível e de fácil leitura, na secretaria escolar. As escolas também deverão deixar público o ato legal específico da instituição educacional, contendo a publicação no DODF, com data, seção e página.

A fiscalização será feita pela Secretaria de Educação conforme o recebimento de denúncias. Os pais e responsáveis serão grandes parceiros nesse sentido, denunciados escolas que funcionem sem o credenciamento, ou seja, não tenham o selo Escolas Credenciadas.

Faça sua pesquisa

Na aba Rede Credenciada, é possível realizar pesquisa para verificar se a escola é credenciada ou não. Basta buscar pela região administrativa em que a instituição está localizada ou pelo nome da escola ou da mantenedora, endereço, telefone, data de vencimento do credenciamento. Na página, você confere o passo a passo para realizar a busca.

Instituições autorizadas

Na busca, as escolas que aparecem com três asteriscos funcionam com autorização provisória. Isso significa que a instituição está autorizada a funcionar com a documentação correta e passou por vistoria prévia da Secretaria de Educação. Porém, o credenciamento – processo que leva um pouco mais de tempo – ainda não foi deliberado pelo Conselho de Educação do Distrito Federal.

Jamais matricule em uma escola sem credenciamento

As escolas privadas que não possuem o credenciamento junto à Secretaria de Educação ficam impedidas de emitir documentos escolares, como o histórico escolar dos estudantes. Dessa forma, o aluno matriculado corre o risco de perder o ano, caso ele não seja matriculado em uma instituição credenciada para concluir o ano letivo.

Por isso, é de extrema importância que mães, pais e responsáveis procurem escolas que são credenciadas para funcionarem como instituições educacionais. Isso garante ensino de qualidade para os estudantes do Distrito Federal e garantia de conclusão dos estudos realizados.