A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), por meio da portaria nº 0619/2021, institui a Comissão Integrada para Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação das ações contidas no Plano Estadual de Educação nas Prisões do Estado de Sergipe (PEEP/SE) 2019-2022, que visa a garantir a alfabetização, elevação da escolaridade e qualificação profissional para a população jovem e adulta privada de liberdade. A comissão divide-se em três comitês: Comitê Técnico-Operacional (CTO), Comitê Executivo Gestor (CEG) e Comitê Externo Consultivo (CEC).

Os grupos de acompanhamento serão formados por integrantes de setores da Seduc, membros externos dos segmentos envolvidos direta e indiretamente com o Sistema Prisional do Estado de Sergipe, de representantes da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor (Sejuc), Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social (Seas), OAB/SE, Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública do Estado, Conselho Estadual de Educação e Pastoral Carcerária. Cada comitê terá um coordenador, que mediará as deliberações conforme atribuições contidas na portaria.

Ainda são objetivos da comissão: desenvolver projetos pedagógicos que auxiliem no processo de ensino ofertado por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e contribuir para a ressocialização; construir e/ou apurar resultados de indicadores educacionais que ajudarão no monitoramento e nas avaliações do citado Plano Estadual de Educação nas Prisões, bem como desenvolver estudos diversos que visam a subsidiar os trabalhos da Comissão Coordenadora.

O Plano

Assinado pelos secretários de Estado da Educação e da Justiça, em janeiro de 2020, o Plano Estadual de Educação nas Prisões apresenta um diagnóstico da realidade do sistema prisional sergipano, a partir do qual é possível traçar ações e estratégias que visam garantir a alfabetização, elevação da escolaridade e qualificação profissional para a população jovem e adulta privada de liberdade, que auxiliará significativamente na sua reintegração ao convívio social. Assim sendo, a missão primordial do Plano é servir como instrumento para melhoria da oferta educacional no Sistema Prisional.

O documento está alinhado ao Plano Nacional de Educação (PNE) e ao Plano Estadual de Educação (PEE/SE), cuja elaboração foi desenvolvida de forma conjunta entre a Seduc, por meio do Departamento de Educação/Serviço de Educação de Jovens e Adultos (DED/Seja) e a Sejuc, em colaboração com a Coordenação Educacional do Sistema Prisional e a equipe técnico-pedagógica que atua com as unidades prisionais.