Durante toda a manhã desta segunda-feira (3), o secretário de Estado de Educação do Pará, Rossieli Soares, esteve reunido com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão da Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), para discutir sobre os quatro projetos de lei encaminhados à casa. Aumento salarial de 15% para o magistério, definição de um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), reestruturação da Seduc e criação da Fundação de Apoio para o Desenvolvimento da Educação Paraense (FADEP) são os projetos que foram que estão em tramitação. A sabatina antecede a votação das propostas em plenário e é etapa fundamental para garantir o entendimento dos deputados.

"Dia muito importante. Agradeço aos deputados por apreciarem nossos quatro projetos de lei. A reestruturação da Seduc e a criação da FADEP vão garantir celeridade e assertividade nas ações político-pedagógicas. Outros dois projetos importantíssimos garantem a valorização dos servidores, tanto do quadro do magistério, com o aumento salarial de 15%, quanto do administrativo e de suporte educacional, com o PCCR. Estamos avançando e atuando na ponta para trazer boas notícias para a rede o mais breve possível”, destacou Rossieli Soares. 

Presente na sabatina, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Eraldo Pimenta, reforçou a importância de valorizar e priorizar a educação a partir de políticas públicas céleres e efetivas. “O tempo urge e a educação não pode mais esperar. Nós temos todas as condições de fazer um trabalho diferenciado neste Estado. O governador Helder Barbalho quer melhorar os índices educacionais do Pará e o novo secretário já anunciou uma das maiores contribuições para a merenda escolar, para o transporte e agora com a valorização e a organização da questão educacional do Estado. Quero que essa Casa de Leis seja parceira para realizar essas mudanças e melhorar a educação do nosso Estado”, pontuou.

Após a aprovação na CCJ, o projeto seguirá para aprovação na Comissão de Finanças da Alepa. A expectativa é que os quatro projetos possam ser votados em regime de urgência já na próxima semana. 

Propostas - Os quatro projetos de lei encaminhados à Alepa irão valorizar os profissionais da educação do Pará e estabelecer um novo fluxo de processos na Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Com o projeto para o aumento de 15% do salário inicial do magistério, o salário da categoria passará de R$ 6.956,75 para aproximadamente R$ 8 mil. De acordo com recente estudo divulgado pelo Movimento Profissão Docente, o Governo do Estado do Pará paga o segundo melhor salário do Brasil para professores.

A demanda por uma carreira própria pelo quadro administrativo e de suporte educacional da Seduc, que surgiu em 2010, finalmente sairá do papel, a partir do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria. A partir da nova carreira, o quadro também terá aumento do valor médio dos vencimentos, proporcional ao nível de educação. Para profissionais com ensino fundamental, a remuneração passará de R$ 1.445,39 para R$ 2.427,25; para os que têm ensino médio, o valor atual de R$1.640,96 alcançará R$3.751,06. Por fim, os servidores com nível superior, que hoje recebem em média R$ 3.936,46, receberão R$ 10.612,24.

A reestruturação da Seduc dará celeridade às ações do órgão central e das unidades regionais, que passarão a ser identificadas como Diretoria Regional de Ensino (DRE). Com a mudança, a secretaria adjunta de Logística Escolar será desmembrada, para que haja uma subsecretaria específica para a gestão de merenda e transporte escolar e uma apenas para infraestrutura.

Já a criação da Fundação de Apoio para o Desenvolvimento da Educação Paraense (FADEP) será ponto central para a potencialização do trabalho em infraestrutura na Seduc. A partir dela, será possível retomar inúmeras obras da educação paradas pelo Estado, avançar com mais rapidez as que se encontram ativas e dar maior suporte às demandas das escolas estaduais.

Texto: Marcelo Júnior / Ascom Seduc