A Secretaria de Estado da Educação (SEE-PB), em parceria com a Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (ESPEP), está realizando uma Conferência Estadual para discutir o Plano de Educação para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional da Paraíba, para o ano de 2023. O evento acontece desta segunda-feira (3) até o dia 3 de maio, por meio do canal no YouTube da SEE-PB. A abertura da Conferência contou com a participação do Secretário de Estado da Educação, Roberto Souza, e do Secretário de Administração Penitenciária, João Alves.

Na solenidade de abertura, o Secretário Roberto Souza lembrou do direito fundamental à Educação, que deve ser estendido a todos. “A Educação é um direito fundamental e cabe ao Estado assegurar que todas as pessoas tenham acesso a esse direito. A reintegração social das pessoas privadas de liberdade e egressos do Sistema Prisional não pode estar desvinculada de um processo educacional. A ressocialização passa necessariamente pela escolarização obrigatória, tendo em vista que, um dos motivos de muitos entrarem nesse mundo é a falta de escolarização. Existem dados que mostram que pelo menos 70% das pessoas privadas de liberdade não concluíram o Ensino Fundamental. Nesse caso, cabe a nós assegurar essas oportunidades de retomada”, comentou o secretário.

Programação - A Conferência será dividida em quatro etapas. A primeira delas com quatro conferências com temas diversos, que acontecem pela manhã; e quatro micro audiências, que acontecem no período da tarde. Confira a programação desta primeira etapa:

- Segunda-feira (03/04): Políticas Públicas para Educação em Prisões; Financiamento e Manutenção da Educação em Prisões; Infraestrutura e equipamentos para implementação da Educação em Prisões (Timothy Ireland - Doutor em Educação de Adultos / Luziana Ramalho - Doutora em Sociologia);

- Terça-feira (04/04): Educação em Prisões na perspectiva dos Direitos Humanos e na garantia do direito à educação (Maria de Nazaré Tavares - Doutora em Educação / Mazukyevicz Ramon - Doutor em Direito);

- Quarta-feira (05/04): Educação e Profissionalização como perspectiva da ressocialização; Remição de Pena pelo estudo e pela leitura (Julyana de Lira - Doutora em Educação / Nataly de Sousa - Doutora em Ciências Jurídicas);

- Segunda-feira (10/04): - Formação e aperfeiçoamento dos Servidores envolvidos na Educação em Prisões; Articulação e Parcerias na Educação em Prisões (Maria de Nazaré Tavares - Doutora em Educação / Sandra Cristina Morais - Doutora em Educação).

A segunda etapa acontecerá do dia 11 ao dia 17 de abril, e contará com debates sobre a Sistematização e Organização das propostas do Plano Estadual de Educação para as Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional da Paraíba. Já a terceira etapa acontece no dia 19 de abril, com a apreciação da plenária e votação das ações e metas que serão contempladas no novo Plano Estadual de Educação para as Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional da Paraíba (PEEP). Por fim, a quarta e última etapa acontece no dia 3 de maio, com a socialização e apresentação do Plano Estadual de Educação para as Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional do Estado da Paraíba – PEEP.