Debater com os municípios as orientações gerais, a logística de aplicação do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do RS (SAERS) no ano de 2023, bem como o aprimoramento da metodologia dos cálculos do Índice Municipal da Educação do RS (IMERS): este foi o objetivo do Seminário desta segunda-feira, 23 de outubro, promovido pela Secretaria Estadual da Educação (Seduc), que tratou também de outros temas como a distribuição do ICMS aos municípios. Realizado no Auditório Alceu Collares, na Famurs, o encontro também foi transmitido pelo canal do YouTube TV Seduc RS.
A secretária estadual da Educação, Raquel Teixeira, considera que este momento de debate é fundamental para a qualificação da educação gaúcha.

“Nós estamos falando da qualidade das escolas públicas do Estado. É isto que nos move, que nos aproxima e o que nos une. Em um século que a educação é o motor da economia e da tecnologia, os entes federados, Estado e municípios, devem trabalhar no sentido de gerar prosperidade, bem-estar e qualidade de vida para todos”, destaca.

O presidente da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Luciano Orsi, enaltece a importância de um evento que promove a escuta da demanda de todos os prefeitos.
“Sabemos das dificuldades que muitos municípios passam e dos desafios para tornar a distribuição destes recursos mais igualitária e justa. A Famurs procura sempre representar os municípios para que seja exista este equilíbrio e esta projeção de mudanças que auxiliem financeiramente todas as prefeituras”, explica.

A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Sul (Undime/RS), Maristela Guasselli, afirma que economicamente os municípios ainda vivem em um cenário pós-pandêmico. Por isso, segundo ela, seria importante reavaliar alguns métodos de distribuição do ICMS para os municípios gaúchos.

“Uma avaliação realizada de forma ampla com Estado e municípios é essencial, porque avalia a educação como um todo e indica caminhos. Por isso, o aprimoramento dos cálculos, do Saers e do Imers devem priorizar a qualificação da educação dos nossos estudantes”, reforça.

Aplicação das provas do Saers 2023 e cálculo do IMERS

O primeiro painel, realizado após a cerimônia de abertura com os representantes das entidades, contou com uma apresentação liderada pela secretária-adjunta de Educação, Stefanie Eskereski; e o apoio do subsecretário de Desenvolvimento Educação, Marcelo Jerônimo; e a diretora do Departamento de Avaliação Educacional, Salete Albuquerque.

“A Educação é o centro de uma estratégia de Governo e as ações são desenvolvidas com este intuito. É pauta extremamente prioritária e uma das premissas do mapa estratégico, proposta pelo governador Eduardo Leite, é justamente proporcionar uma educação de qualidade, inclusiva e equitativa, em um ambiente acolhedor e inspirador para todos”, explica.

Ainda, de acordo com ela, uma série de ações realizadas vão ao encontro deste objetivo de priorizar a educação. “O Programa Todo Jovem na Escola, os Estudos de Recuperação para 107 mil alunos, os R$ 258 milhões do Programa Agiliza Educação, o investimento de R$101,4 milhões em obras no Programa Lição de Casa e este fortalecimento do Regime de Colaboração, por meio do Saers, que prevê a distribuição de recursos aos municípios, são iniciativas que comprovam o direcionamento das políticas públicas implementadas”, reitera.

A supervisora de aplicação do Caed, Andréia Gomes, dimensiona os métodos de aplicação da prova do Saers. “Este é um trabalho de corresponsabilidade, elaborado e executado de forma conjunta, pensando em um sistema de educação pública. É importante frisar que, independentemente do objetivo pedagógico da avaliação, o que está em pauta é o desenvolvimento das nossas crianças. É isso que nós buscamos aferir com qualidade para que os entes federados elaborem suas políticas públicas”, avalia.

O diretor do Departamento de Economia e Estatística da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Pedro Zuanazzi, explica sobre a Lei 15.766, que alterou os critérios de repasse do ICMS aos municípios, incorporando parâmetros educacionais no cálculo da divisão do imposto. 

“A partir de 2024, uma parcela importante do repasse aos municípios passa a depender dos indicadores de qualidade educacional. Nós temos inúmeros exemplos positivos, como é o caso do Estado do Ceará, cujo desempenho dos estudantes distanciou-se dos demais do país, a partir da adoção da distribuição do ICMS com base na qualificação educacional dos alunos da rede pública”, observa.

Saers

A metodologia que será aplicada pelo Saers em 2023, segue o previsto no Decreto 55.6679/2022 e tem como principal objetivo subsidiar a construção e o aprimoramento das políticas públicas educacionais em todo o território gaúcho.

O Saers foi criado em 2005, inicialmente como uma avaliação-piloto de forma amostral, com aplicação para o 3º e o 6º anos do Ensino Fundamental e o 1º do Ensino Médio. Entre 2007 e 2011, a avaliação foi aplicada anualmente. Após um hiato, ocorreu novamente em 2016 e 2018, com a aplicação para o 2º e o 6º anos do Ensino Fundamental e o 1º do Ensino Médio.

Desde o ano passado, em seu novo formato, o Saers aplica questões para os alunos do 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e o 3º do Ensino Médio das redes pública estadual e municipais.

IMERS

O resultado do Índice Municipal da Educação do RS (Imers) é considerado essencial para colocar em prática a proposta de incluir a educação como critério para a distribuição do ICMS. O marcador, construído a partir da aplicação das provas do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul (Saers) nas redes municipais de ensino, apresenta dados sobre o desempenho nos municípios com base na avaliação das habilidades em Português e Matemática dos alunos do 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental. A taxa de aprovação dos estudantes em todos os anos também é levada em consideração.

ICMS na Educação

A adoção do desempenho na educação como critério para a distribuição do ICMS aos municípios foi aprovada pela Assembleia Legislativa em novembro de 2021 a partir de projeto enviado pela administração estadual. A proposta previa a adoção do critério a partir de 2024, representando 10% do total a ser distribuído aos municípios, com a ampliação gradual do percentual até 2029, quando chegaria a 17%.

Com o novo critério, as provas do Saers serão aplicadas anualmente pela Seduc nos municípios, o que permitirá avaliar a evolução dos indicadores.