A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) desenvolve trabalho de elaboração de documentos curriculares, alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), desde o ano de 2019. E, no ano de 2023, foi publicada na segunda-feira, 9, no Diário Oficial do Estado do Tocantins, a Resolução de nº 169 do Conselho Estadual de Educação do Tocantins, que tem por objetivo estruturar o Documento Curricular para o Território do Tocantins (DCT-TO), etapa Ensino Médio.

As orientações contidas na referida Resolução, que formalizam os trabalhos, abrangem tanto as escolas públicas quanto as particulares que ofertam o ensino médio e servem para nortear as atividades.

O DCT Tocantins, 2022, etapa Ensino Médio, fundamentado na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), resultado de uma construção coletiva e democrática, foi homologado por meio da Resolução CEE/TO nº 169, de dezembro de 2022, com a finalidade de orientar a sua implementação no território do Estado do Tocantins, na perspectiva de fundamentar as concepções teóricas e práticas do currículo, bem como a avaliação da aprendizagem.

As concepções presentes no DCT fundamentam o currículo com indicativos conceituais e metodológicos, que irão subsidiar as práticas docentes das unidades escolares respeitando a pluriculturalidade, a diversidade étnica e as peculiaridades locais, contextos, culturas, concepções amazônicas e tocantinenses dos diferentes povos que compõem a população do Tocantins. 

Dentre os pontos importantes no DCT estão os Itinerários Formativos, que são flexíveis. Dessa forma, os estudantes podem escolher, conforme seu interesse, aprofundar e ampliar aprendizagens em uma ou mais áreas de conhecimento e/ou na Formação Técnica e Profissional. Esses itinerários serão organizados a partir dos eixos estruturantes: Investigação Científica; Processos Criativos; Mediação e Intervenção Sociocultural; e Empreendedorismo.

Cronograma do Documento Curricular do Território do Tocantins

A Seduc trabalha em ações de elaboração de documentos curriculares, alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) desde o ano de 2020, conforme o cronograma a seguir:

No ano de 2019, ocorreu a elaboração dos referenciais curriculares dos estados e do Distrito Federal, contemplando a BNCC e os itinerários formativos; em 2021, foi aprovado o DCT etapa Ensino Médio pelo Conselho Estadual de Educação do Tocantins; no ano de 2022, ocorreu a implementação e homologação do Documento Curricular para as primeiras séries do ensino médio; já no ano de 2023, está sendo implementado o DCT para as primeiras, segundas e terceiras séries do ensino médio.  Desde a implementação do DCT, ocorre seu monitoramento para acompanhar e avaliar a efetivação da reforma do Ensino Médio.

A Seduc implantou o DCT-TO, etapa Ensino Médio, no ano de 2022, em todas as escolas da rede na Formação Geral Básica, num total de 309 unidades escolares. Das 309 escolas, 247 passaram a contar com os Itinerários Formativos. A perspectiva é que o atendimento ocorra, no ano de 2023 em todas as escolas, conforme prevê a Resolução 169/2022. 

Abrão de Sousa/Governo do Tocantins

Revisão Textual: Liliane Oliveira/Governo do Tocantins