As secretarias estaduais da Educação (SEC) e de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) realizaram, nesta quarta-feira (1°), no Colégio Professor George Fragoso Modesto, localizado na Penitenciária Lemos Brito, em Salvador, a assinatura do Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional. O plano, como instrumento de implementação de política pública criado em 2020, visa ampliar a oferta educacional tanto em relação à educação formal, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), quanto em relação a outras ações educacionais.

O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, ressaltou a importância do plano. “A Bahia publiciza um plano estadual para as pessoas em privação de liberdade, mas, também, para os egressos. A Bahia é um Estado que se destaca no tratamento, no cuidado e na infraestrutura e, hoje, nós já temos um plano lançado e saímos daqui com uma agenda de efetivação do plano. Uma delas é a qualificação dos equipamentos, das salas e dos materiais para traçar um trabalho e aperfeiçoar as condições reais de execução do plano”. 

O secretário da SEAP, Nestor Duarte Neto, falou da parceria com a SEC no desenvolvimento do plano. “Esse plano é extremante importante, porque nós temos pessoas que estão cumprindo pena e que são requalificadas com estudos e uma gama de cursos ofertados pela SEC, pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE) e, também, por outras áreas. Então, essa parceria com a SEC é essencial”, afirmou. 

Dentre as metas previstas pelo plano, destacam-se: ampliar, anualmente, em 10% a oferta de Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), a partir de 2022; implantar cursos de nível superior na modalidade Educação à Distância (EAD) em duas unidades prisionais da capital e duas no interior do Estado, até dezembro de 2023; e a implantação e implementação de, no mínimo, um curso de Educação Profissional em cada unidade prisional, por ano, na modalidade de formação inicial e continuada de trabalhadores, a partir de 2022. 

O evento ainda contou com a participação da superintendente de Políticas Públicas para a Educação Básica, Manuelita Brito, que fez uma apresentação do plano; da superintendente interina da Educação Profissional e Tecnológica da SEC, Elisabete Costa; do coordenador de articulação de projetos para a Educação da SEC, Helder Amorim; do superintendente de Ressocialização Sustentável, Luiz Antônio Fonseca; e do diretor do Professor George Fragoso Modesto, dentre outros convidados.