O Ministério da Educação (MEC) lançou oficialmente, na quinta-feira (06/06), o novo Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Com representantes da EJA e do Departamento de Políticas Educacionais para a Diversidade (DPDI), o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar participou do lançamento do programa Pé-de-Meia EJA. O Governo Federal prevê, para os próximos quatro anos, mais de R$4 bilhões de investimentos no “Pacto EJA”.

Instituído por meio do decreto Nº 12.048, o Pacto EJA tem a finalidade de apoiar os estados, o Distrito Federal e os municípios na superação do analfabetismo e na qualificação da EJA. O acordo será implementado em regime de colaboração entre as esferas federal, estaduais e municipais, e contará, também, com a articulação intersetorial e a participação voluntária da sociedade civil organizada, dos organismos internacionais e do setor produtivo.

Além da colaboração entre os entes federativos, também são diretrizes do pacto a integração da EJA com a educação profissional e tecnológica, a equidade nas condições de oferta da EJA, a multiplicidade de metodologias educacionais, o reconhecimento da diversidade social do público da EJA, pautada por questões étnicas, raciais, de gênero e outras vertentes. O pacto conta, ainda, com outras sete diretrizes, expostas no decreto de instauração. 

"É muito importante olhar com carinho para o público da EJA, porque essa modalidade de ensino possibilita a redução das desigualdades educacionais e sociais. Considerando o nosso estado, o pacto é muito importante para a promoção da igualdade de oportunidades, porque temos demandas específicas provocadas por questões sociais, culturais, geográficas e econômicas", destacou o diretor do Departamento de Políticas Educacionais para Diversidade (DPDI), da Secretaria de Educação, Rafael Ferreira, presente no encontro. 

EJA no Amazonas 

A modalidade EJA é ofertada em 166 escolas do Amazonas e alcança todos os municípios do estado. Neste primeiro semestre de 2024, mais de 26 mil alunos estão regularmente matriculados na modalidade. Em contribuição com a Secretaria de Educação, a formulação das políticas de educação da EJA também são construídas com participação do Fórum Estadual Educação de Jovens e Adultos. O coordenador do Fórum no Amazonas, Nilton Teixeira, falou sobre a importância do Pacto EJA lançado nesta quinta-feira. 

"O pacto lançado, hoje, faz parte de uma luta política de quase 30 anos dos Fóruns Estaduais da EJA, junto das Secretarias de Educação. É o aprimoramento na garantia de um direito: educação para todos. Temos incidido nas políticas públicas nacionais, que buscam promover evoluções nessa modalidade de ensino", enfatizou Nilton Teixeira. 

Pé-de-Meia EJA 

Entre as estratégias para a expansão e qualificação da alfabetização e da EJA, está a implementação do programa Pé-de-Meia também para a modalidade da EJA. Lançado oficialmente pelo Governo Federal em março deste ano, o programa é um incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no Ensino Médio. Anteriormente, limitava-se ao Ensino Regular, regra alterada com o lançamento do Pacto EJA. 

A previsão, de acordo com o MEC, é que aproximadamente 135 mil estudantes da modalidade EJA Médio de todo o Brasil recebam, a partir de agosto, os valores mensais de R$200 do Pé-de-meia. Presente na solenidade de lançamento do Pacto EJA, o embaixador da região norte do programa Pé-de-Meia EJA e também aluno do Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja) Jacira Caboclo, da rede estadual do Amazonas, Ângelo Castro, falou sobre o que significará o incentivo para os estudante da modalidade.

“Essa política de  inclusão do Pé-de-Meia ao EJA incentiva ainda  mais os alunos a continuar buscando e projetando seus sonhos, além de ajudar a resgatar os que não conseguiram finalizar os estudos, por múltiplas razões. Usarei os valores para investir no meu futuro, em mim”, compartilhou Ângelo Castro. O Ceja em que ele estuda é uma das três unidades especializadas no ensino da modalidade EJA no Amazonas.

O decreto Nº 12.048 também traz de volta a “Medalha Paulo Freire”, a ser conferida às instituições que se destacarem nos esforços de superação do analfabetismo e qualificação da EJA em todo país. 

FOTOS: Rafael Ferreira/ Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.