O projeto de lei para o pagamento das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para profissionais da rede estadual de ensino foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) nesta segunda-feira (20). A proposta, votada pelos deputados estaduais em sessão extraordinária, segue agora para os últimos ajustes e posterior sanção pelo governador Renan Filho.

“Está previsto e pagaremos uma folha e meia de rateio a todos os profissionais da Educação. Sem deixar ninguém de fora. Com o empenho do governador Renan Filho, todos os servidores receberam os salários em dia, 13º antecipado, aumento salarial com o novo PCC e agora receberão o rateio. Alagoas vive um novo momento na história da educação. Os nossos professores têm hoje o quinto maior salário do país. Quando somamos a esses vencimentos as bolsas do Professor Mentor ou Vem que dá Tempo, dois programas inovadores na gestão de educação do país, o salário do professor de 40h que, em média, era de R$ 3 mil, sobe para R$ 6 mil”, ressalta o secretário de Estado da Educação, Rafael Brito.

De acordo com o projeto, publicado na edição de sexta-feira (17) do Diário Oficial do Estado (disponível no endereço imprensaoficial.al.gov.br/diario-oficial), serão rateadas as sobras 70% do Fundeb para os profissionais da Educação Básica em efetivo exercício na rede escolar e dos 30% para aqueles que exercem atividades técnico-administrativas ou de apoio em órgãos da Educação.

Ainda segundo a lei, o valor a ser pago aos profissionais em efetivo exercício terá como base a folha do 13º salário, enquanto os que estão em processo de aposentadoria receberão na proporcionalidade dos meses trabalhados.