A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) iniciou, na terça-feira, 13, uma reunião de trabalho com os representantes das 13 Diretorias Regionais de Educação (DREs), com assessores Pedagógicos e assessores de Gestão de Pessoas das Superintendências Regionais, com superintendentes e diretores da Seduc/Sede. Dando continuidade à programação, nesta quarta-feira, 14, vários temas foram discutidos, como as ações do Programa de Fortalecimento da Educação (PROFE), a Integração do trabalho da equipe multiprofissional; Busca ativa/Unicef; Programa Bolsa Família; Plano de Ação de Enfrentamento à Violência Escolar. 

O promotor da Infância e Juventude, do Ministério Público do Tocantins, Sidney Fiori Júnior, ministrou palestra falando sobre os direitos da criança e do adolescente, apresentando leis que tratam da proteção infantil. Falou sobre dados e apresentou procedimentos que devem ser adotados em caso de suspeitas de violência envolvendo crianças e adolescentes. “As escolas devem estabelecer as rotinas a serem seguidas. Quem deve ser comunicado? Onde levar? Quem acionar? É preciso haver um fluxo adequado para casos como esses. Para saber aonde ir, como agir. Que haja um fluxo definido em cada município. Então, a gente cria de fato um aparato maior para proteger essas crianças. Houve casos em que a criança precisou contar a mesma história [de abuso sexual] oito vezes. Isso não pode ocorrer. É crime. Há protocolos internacionais preestabelecidos de escuta especializada”, afirmou Sidney Fiori Júnior.

Segundo o promotor, a escuta especializada é um procedimento sobre uma possível situação de violência contra criança ou adolescente, no intuito de garantir a proteção e o cuidado da vítima. “É uma nova visão, uma nova forma de atender as vítimas de violência, de maneira interinstitucional, intersetorial, que haja uma comunicação, entre a saúde, a assistência social, a educação, o esporte, a cultura, o lazer, o Ministério Público, o conselho tutelar e a polícia. Todos formando essa rede de proteção, um sistema de garantia de direitos”.

De acordo com a chefe de Gabinete da Seduc, Markes Cristiana Oliveira, todo o diálogo promovido na tarde desta quarta-feira é fruto de uma política que vem sendo construída em combate à violência contra crianças e adolescentes nas escolas do Tocantins. “Esse diálogo que iniciamos com o Ministério Público será dado continuidade também com os órgãos de controle, com o Tribunal de Justiça, enfim, com toda a rede de proteção. A gente está buscando para que a política seja efetivada, para que as nossas crianças sejam protegidas da violência”, frisou Markes Cristiana Oliveira.

Revisão Textual: Ruth Soares Borges/Governo do Tocantins

Lenna Borges/Governo do Tocantins