Formar cidadãos por meio do diálogo e da convivência harmônica na escola. Essa é a proposta central do projeto Justiça Restaurativa na Educação do Piauí, lançado nesta terça-feira (13), no Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Governo do Piauí e a Prefeitura Municipal de Teresina.

No Piauí, a Justiça Restaurativa já foi implementada no Sistema Prisional. Atualmente funciona na Penitenciária Agrícola Major César e na Penitenciária Feminina. Agora, o projeto se expande com a intenção de difundir os conceitos e as práticas da campanha para o ambiente escolar, após anúncio feito pela presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, que declarou o ano de 2023 como o Ano da Justiça Restaurativa na Educação.

O lançamento do projeto teve a participação do Ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e conselheiro do CNJ, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Segundo ele, a adoção da Justiça Restaurativa na escola tem o objetivo de inserir, na nossa sociedade, mais uma metodologia comprometida com a educação cidadã. Ela desenvolve a empatia e possibilita a formação de sujeitos autônomos, capazes de assumir a responsabilidade por seus atos e aptos a restaurar os danos produzidos.

“As escolas públicas são a grande esperança de mudarmos o nosso país. A ideia é que cada integrante da comunidade escolar possa revisitar suas crenças e teorias acerca das questões sobre conflito e violência, a fim de adquirir um novo repertório para atuar na transformação da convivência escolar e na gestão das escolas em sintonia com os valores, princípios e diretrizes da Justiça Restaurativa”, explica o ministro.

O secretário de Estado da Educação, Washington Bandeira, recorda que já teve um primeiro contato com o conselheiro Luiz Philippe em agenda recente no Ministério da Educação, quando dialogaram sobre a importância da Justiça Restaurativa no contexto escolar no fomento à cultura da paz, ampliação da resolução de conflitos e na melhoria do clima escolar. Para o gestor estadual, a integração dos Poderes Executivo e Judiciário contribui para o debate sobre a temática na comunidade escolar.

“As ações de integração da Justiça com as escolas ampliam o conhecimento dos alunos sobre direitos humanos, cultura da diversidade, não preconceito e respeito às leis. A Rede Estadual de Educação do Piauí está de portas abertas para essa parceria com o Judiciário, que se somará às ações que já estamos desenvolvendo, como parte do nosso plano permanente para promoção da cultura de paz nas escolas. Mais do que resolver conflitos, a ideia é promover a educação cidadã e a cultura de paz para os nossos estudantes. Esse alinhamento institucional entre o Judiciário, o Executivo e outros atores é muito saudável”, afirma Washington Bandeira.  A solenidade contou também com a presença do presidente em exercício do Tribunal, desembargador Manoel de Sousa Dourado, do secretário municipal de Educação de Teresina, Nouga Cardoso, além de outras autoridades dos Poderes Judiciário e Executivo.

Plano de Segurança e Promoção da Cultura de Paz nas Escolas

Lançado no mês de abril, o Plano de Segurança e Promoção da Cultura de Paz nas Escolas envolve os eixos de ações promovidas pela Secretaria da Segurança Pública, com enfoque na atuação da Companhia Independente de Policiamento Escolar (Cipe) e Inteligência das Polícias Civil e Federal; e orientações da Seduc voltadas a toda a comunidade escolar, aos pais e responsáveis, tendo como norte a aproximação das atividades escolares. “Todos os envolvidos estão empenhados em promover a cultura de paz nas escolas e continuamos atentos e vigilantes para agir sempre de forma responsável e prudente”, completa Washington Bandeira.  

Justiça Restaurativa

A Justiça Restaurativa foi criada há 20 anos e busca a promoção das soluções de conflitos diversas da punição, pautadas pelo diálogo, pela construção de responsabilidades individuais e coletivas, pelo atendimento de necessidades, pela reparação dos danos, pela harmonização das relações, com base nos direitos humanos fundamentais.