Dois projetos do executivo que tratam sobre a educação no Estado foram aprovados nesta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), são eles: o projeto de Lei complementar 5/2023, que visa a prorrogação de contratos temporários de professores, referentes aos processos seletivos seriados e o projeto de Lei 41/2023, que institui o Programa Alfabetiza Pará, ambos da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Os projetos foram votados em caráter de urgência e agora seguem para sanção do governador do Estado, Helder Barbalho.

"Hoje, damos mais um passo importante para uma educação de qualidade para nossos alunos. Com a aprovação do 'Alfabetiza Pará', o Estado e os municípios trabalharão em conjunto em um desenvolvimento pedagógico realmente efetivo, que garante a alfabetização das crianças na idade certa. As ferramentas disponibilizadas pelo programa são cruciais para que possamos mudar a realidade educacional do Pará desde as etapas iniciais", detalhou o titular da Seduc, Rossieli Soares.

Ainda de acordo com o titular da pasta, a renovação dos contratos temporários também é uma pauta fundamental. "Assim, nós podemos dar continuidade ao trabalho que já foi iniciado por esses profissionais. Estamos no início de um calendário letivo que, pela primeira vez, se encerrará no ano em que se iniciou, então a preparação e o alinhamento à rotina diária das escolas fará toda a diferença", complementou Rossieli Soares. 

Saiba o que é o Programa 'Alfabetiza Pará'

O projeto Alfabetiza Pará irá auxiliar os municípios no desenvolvimento dos alunos dos anos iniciais (1º ao 5º ano) durante o período de alfabetização. A proposta é disponibilizar recursos, ferramentas pedagógicas e avaliativas para que as cidades melhorem o ensino ofertado nas redes municipais e estadual, atendendo, inclusive, aos requisitos do ICMS Educacional, aprovado na Alepa em 2022. O programa funcionará em regime de colaboração e prevê bolsa para reforçar a atuação dos profissionais alfabetizadores frente aos recursos, especificidades e materiais didáticos disponibilizados pela iniciativa. Ainda estabelece premiação para escolas com os maiores resultados e para as menores uma contribuição financeira, em ambos os casos para dar continuidade e potencializar as ações de alfabetização nas escolas.

A deputada Maria do Carmo (PT) parabenizou o Governo pelo projeto inovador e que remonta a preocupação do governador com a alfabetização no Estado do Pará. “Todas nós que já fomos prefeitas sabemos que cabe às prefeituras cuidar do ensino infantil e a alfabetização, e que ao Estado cabe o ensino médio. Mas tal qual o nosso presidente Lula, que se preocupa com a educação como um todo, nosso governador está com a mesma visão, fazendo além do que se espera dele”, comentou a parlamentar.

Reforço - Com votação nominal, o projeto de lei complementar 5/2023 foi aprovado em todos os turnos e redação final. Pelo documento, a vigência dos contratos dos temporários seria de 1° de março a 30 de junho de 2023, com a aprovação do projeto, os contratos podem ser prorrogados até 31 de janeiro de 2024. O projeto de lei altera o art. 3° da Lei Complementar Estadual n° 131, de 16 de abril de 2020. 

O líder do Governo no parlamento, deputado Iran Lima (MDB), afirmou que a proposta é manter a prestação do serviço público e garantiu que os concursos públicos vão continuar, inclusive na área de educação. “Essa prorrogação é necessária para que não tenhamos o caos na educação. O Governo do Estado precisa de tempo suficiente para realizar novos concursos públicos", explicou.

"Ainda esse ano deve ser publicado novo edital para a Seduc. Inclusive convidamos o novo secretário da Seduc, Rossieli Soares, para vir a Alepa conversar com os deputados das propostas e falar do Alfabetiza Pará, projeto que vai gerar uma reviravolta na educação, em um momento que precisamos melhorar a qualidade do ensino”, pontuou Iran.

Texto: Sâmia Maffra / Ascom Seduc

Foto: Bruno Cecim / Agência Pará