O Diário Oficial da União publicou a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 14.819/2014, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades. Mas antes da lei existir, o Governo de Sergipe de forma visionária e percebendo a necessidade de incluir o serviço psicossocial nas escolas da rede pública estadual de ensino, instituiu em 12 de abril de 2023 o Programa de Acolhimento Psicossocial nas Escolas Estaduais de Sergipe (Acolher).

O Acolher foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe e, por meio da Lei º 9.191, conta com a presença de 95 profissionais da Psicologia e do Serviço Social distribuídos nas dez diretorias regionais de educação, com foco na melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem em todas as 319 escolas da rede pública estadual, ofertando a escuta de estudantes, professores e servidores e possibilitando uma política de ações psicossociais e construção de narrativas positivas, gerando bem-estar no ambiente escolar.

Para o vice-governador e titular da Seduc, Zezinho Sobral, o Acolher é uma somação de esforços que envolve Educação, Saúde e Assistência Social e Cidadania, em prol do fortalecimento de uma atmosfera acolhedora nas escolas, já que o ambiente escolar é propício à formação de hábitos saudáveis, mais empatia e articulação da rede de proteção da criança e do adolescente.

“Foi uma determinação do governador Fábio Mitidieri, ao entender a importância da presença do psicólogo e do assistente social no ambiente escolar. Queremos reforçar o tema da saúde mental dentro da escola sergipana, e isso traz grandes benefícios. Vai completar um ano de existência e sabemos o quanto esse programa é importante no ensino/aprendizagem, já que se pode pensar em infinitas ações com a presença dos profissionais de Psicologia e Serviço Social na escola”, explica.

A iniciativa regida pela Lei Federal n.º 13.935/2019 atende às demandas psicossociais presentes no cotidiano escolar, visando contribuir para o desenvolvimento intelectual, emocional e social dos estudantes, além de fomentar, junto à escola, a construção de valores e soluções que colaborem positivamente com o bem-estar, o rendimento escolar e a integração com a sociedade, e na melhoria da qualidade de vida no ambiente escolar.

“O Acolher é considerado o maior programa do gênero presencial do país, pois conseguimos uma capilaridade que chega a todas as escolas da rede pública estadual ao criarmos uma metodologia de trabalho com base nas dez diretorias de educação”, disse o secretário, Zezinho Sobral.

A atuação dos psicólogos e assistentes sociais, associada com a intersetorialidade escolar, pautada no tripé que inclui a educação, a saúde e a assistência social, contribui para direcionar os casos de acordo com a temática, alinhada com a segurança da rede de proteção à criança e ao adolescente.

O coordenador estadual do Programa Acolher, Pedro de Santana, destaca que a com o retorno das aulas programada para o dia 15 de fevereiro, técnicos do programa participarão das jornadas pedagógicas e, a partir daí, gerarão soluções e planejamento de atividades a serem desenvolvidas ao longo do ano, de acordo com a demanda de cada Regional de Educação.  “Queremos levar para as escolas a tranquilidade para resolver as situações, atuando de forma multidisciplinar com êxito. Quando o clima é de acolhimento, socialização, estabilidade e satisfação, a aprendizagem dos alunos aumenta”, complementa.

Também está programada para este primeiro semestre uma parceria com o Observatório da Violência e com a Universidade Federal de Sergipe. Além disso, haverá continuação dos ciclos de formação voltados para aprimorar a relação dos profissionais do Acolher com as escolas. As equipes gestoras receberão um aprofundamento dos conteúdos dos eixos de formações aplicadas em 2023, com temas sobre saúde mental, bullying e o protocolo de prevenção às violências.

O Acolher também lançará o Registro de Ocorrências Escolares (ROE), ferramenta que registrará as demandas de todas as unidades escolares da Rede Estadual. A partir dessa iniciativa, o fluxo de encaminhamento à rede de proteção e cuidados será otimizado e terá mais rapidez em sua utilização, já que também se trabalha ações em consonância com o Programa Saúde na Escola.

A diretora do Departamento de Apoio ao Sistema Educacional, Eliane Passos, lembra que a parceria com o programa Saúde de Escola cria uma sinergia para que a comunidade escolar possa ter acesso também a outras ações, a exemplo de vacinação, o cuidado com o próprio corpo a partir da educação e outras atividades que entrarão no calendário escolar. “Essa ponte com a Saúde e com a Assistência Social se configura como muito importante, porque alinha um fluxo de atendimento e agrega outras atividades”, destaca.
Seminário em Direitos Humanos

Uma das formações que participarão os técnicos do Acolher é o Seminário de Educação em Direitos Humanos, com a temática “Prevenção e enfrentamento à violência contra a diversidade sexual e de gênero na escola”, que acontecerá nesta quarta-feira, 31, das 8h às 13h, na biblioteca Ephipânio Doria, em Aracaju.

“A escola, com o auxílio da família, é responsável por despertar nos estudantes atitudes de respeito às diferenças para a boa convivência escolar e social, ao cumprir o papel de desenvolver o cidadão crítico, autônomo e participativo. Por isso, ela deve então ser uma instituição capaz de transformar a vida do cidadão, para assim transformar a sociedade”, destaca a chefe de Serviço de Projetos Escolares para os Direitos Humanos da Seduc, Adriana Damasceno.