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O Governo de Rondônia apresentou o Plano de Ação referente à Política de Educação Especial, na perspectiva de Educação Inclusiva, da Secretaria de Educação do Estado de Rondônia (Seduc) e o resultado do primeiro monitoramento, durante audiência pública realizada na quarta-feira (8). O encontro, que reuniu representantes de diversos órgãos públicos e da sociedade civil, aconteceu no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALERO).

O plano foi elaborado, em uma ação interinstitucional, pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc); Secretaria de Estado da Saúde (Sesau); Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas); Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE-RO) promovendo a articulação.

A formulação do plano surgiu de uma auditoria operacional promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) na modalidade da Educação Especial. Todas as secretarias envolvidas na elaboração e execução do plano já apresentaram o resultado de suas ações.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, durante a execução do plano outras ações poderão ser criadas e acrescentadas, para fortalecer a educação inclusiva nas escolas estaduais. “O objetivo é atender e cumprir o direito constitucional à educação inclusiva, a fim de promover o acesso e a equidade aos alunos com deficiência”, salientou.

SOBRE O PLANO DE AÇÃO

O Plano de Ação possui metas de curto, médio e longo prazo. As atividades de curto prazo já foram implantadas e estão em andamento, a exemplo das contratações de cuidadores, auxiliares de sala, aquisição de bens e equipamentos de suporte para salas de recursos multifuncionais, formação continuada para professores, coordenadores e orientadores educacionais, entre outras. As ações de médio e longo prazo estão planejadas, e algumas se encontram em execução.

Segundo a secretária da Seduc, Ana Lúcia Pacini, o apoio dos técnicos de controle externo e auditores do TCE foi fundamental para realizar e acompanhar o desenvolvimento do trabalho.

“As primeiras tratativas aconteceram na Escola Superior de Contas e durante reuniões públicas contamos com a presença das mães atípicas, de especialistas em educação especial, do Conselho Estadual de Educação, órgãos de controle e representantes da sociedade civil organizada, que garantiram uma visão ampla para colocar a ação em prática”, relatou.

RESULTADO DO PRIMEIRO MONITORAMENTO

De acordo com a diretora-geral de Educação, Irany de Oliveira, o resultado do primeiro monitoramento foi positivo, considerando que 73% das reivindicações e sugestões das mães atípicas, e outros segmentos da sociedade foram contemplados no plano apresentado pela Seduc. “Apresentar todas as ações em andamento e as que estão planejadas até 2027, quando encerra o Plano Plurianual, é algo valioso, e o primeiro resultado demonstra que está sendo cumprido o que foi planejado e destacado na auditoria”, ressaltou.

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