Nesta quarta-feira (26) a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), em Belém, aprovou a lei nº 169/2023 que institui o programa "Escola Segura" e cria o Núcleo de Segurança Pública e Proteção Escolar.

A iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc), torna possível a implementação de ações para garantir a segurança, prevenir a violência escolar e reforçar o bem-estar de estudantes, docentes e demais profissionais da educação. Desde o dia 14 de abril, as escolas da rede estadual de ensino contam com o apoio de agentes da segurança pública em revezamento no três turnos e com o aplicativo “Alerta Pará Escola”, para situações emergenciais. O investimento do Estado ultrapassa R$77 milhões.

“Os episódios recentes de violência em escolas no Brasil merecem uma resposta ágil e firme por parte do Estado. A proposição legal justifica-se, em suma, pela necessidade de o Estado promover medidas a fim de garantir a segurança dos estudantes, docentes e demais profissionais da educação, prevenir a violência no âmbito escolar, assim como assegurar o bem-estar de todos os envolvidos“, disse o governador Helder Barbalho, em carta anexada no projeto aos deputados da Alepa.  

Aprovado por unanimidade em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, o projeto de lei segue agora para sanção do Governo do Estado do Pará. O projeto nº 169/2023 já contava com voto favorável das Comissões de Educação, Segurança Pública, Fiscalização Financeira e Orçamentária e na de Constituição e Justiça, e Redação Final. 

“Já estamos desenvolvendo inúmeras ações de segurança e convivência escolar com a rede. Formações, disponibilização e ampliação de psicólogos e assistentes sociais, aplicativo 'Alerta Pará Escola' e a presença dos agentes de segurança pública trabalhando em conjunto com as comunidades. Com a aprovação do 'Escola Segura', hoje, na Alepa, poderemos potencializar nossas ações e garantir maior assistência às escolas. Para termos maior resultado, precisamos principalmente da participação ativa das famílias, na identificação de comportamentos e acompanhamento da vida social e escolar de seus filhos. Estamos disponibilizando ferramentas, mas essa não é e não deve ser somente uma pauta das escolas e da segurança pública, precisamos de toda a sociedade. Vamos proteger nossas crianças”, declarou Rossieli Soares, secretário de Estado de Educação do Pará (Seduc). 

"Escola Segura" - O programa "Escola Segura" é uma iniciativa do Governo do Estado que surge a partir da parceria entre as Secretarias de Estado de Educação (Seduc) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup). A iniciativa conta com mais de mil policiais militares da ativa, que já estão contratados em jornada extraordinária, e outros 45 da reserva serão convocados para apoiar as regionais de ensino. Desde o dia 14 de abril, as escolas da rede estadual de ensino passaram a contar com o apoio da frota do programa e com o aplicativo “Alerta Pará Escola”, para apoio imediato em situações emergenciais em todas as escolas. Em 2023, os investimentos em segurança ultrapassam R$54 milhões.

A partir do programa, a Seduc estabelece o Núcleo de Segurança e Proteção Escolar com oficiais da Polícia Militar e assessor de segurança pública no órgão central para monitoramento e planejamento de ações a partir de ocorrências, assim como a definição de protocolos de ação em situações rotineiras e de crises. 

A articulação conjunta contará com policiais da ativa atuando nas proximidades das escolas, com a reestruturação e reforço da Ronda Escolar e com policiais da reserva no interior das escolas, trabalhando de forma ativa e contínua em harmonia com a comunidade escolar. A disponibilização gradual dos agentes de segurança pode alcançar mil profissionais, e terá prioridade para escolas em maior vulnerabilidade. O Núcleo também contará com a integração das câmeras da Seduc e das escolas estaduais ao Centro de Operações Integradas (COI).

Aplicativo - No mesmo momento de lançamento do programa, foi anunciada a criação de um aplicativo para situações emergenciais, o “Alerta Pará Escola”. Com o aplicativo, os diretores das 898 escolas estaduais já cadastradas têm acesso facilitado e imediato à cobertura policial. Basta segurar o botão de alerta por três segundos para enviar uma notificação com todos os dados da escola, incluindo a localização precisa, para as autoridades, que rapidamente irão apurar o caso, paralelamente ao envio da viatura mais próxima da escola. O aplicativo já está em funcionamento, beneficiando mais de 300 escolas estaduais cadastradas no sistema.

Com o recurso tecnológico será possível construir um amplo banco de dados, que possibilitará ações cada vez mais aprimoradas e a definição de protocolos precisos. Nesta primeira fase, o “Alerta Pará Escola” está integrado à rede estadual de ensino, mas também foi anunciada a concessão do software para as redes municipais e particulares do Estado, o que deve ocorrer em breve. 

Ação multidisciplinar - Dentro das ações do programa, o Governo do Estado já autorizou a contratação de 42 psicólogos e 42 assistentes sociais para cada Regional de Ensino, e agora anuncia a contratação e convocação de mais 300 psicólogos para atuação direta e contínua nas escolas. Essa é a maior quantidade proporcional de psicólogos na rede pública do Brasil, e representa um investimento superior a R$23 milhões. A Seduc também realizou  processo seletivo simplificado para contratação de psicólogos e assistentes sociais, que já começaram a ser convocados.

Texto: Marcelo Júnior / Ascom Seduc