Guilherme Gandara /Governo do Tocantins

O Colegiado do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) participaram de reunião formativa nesta sexta-feira, 8, na sede da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc).

A professora Eusamar Araújo, que fez parte da gestão anterior do Conselho, explicou aos novos conselheiros as suas atribuições. "Os conselheiros precisam conhecer o Fundeb para estar a par da administração da verba pública e das responsabilidades enquanto atuantes do Colegiado. Observar a execução, acompanhar a aplicação de recursos federais e elaborar pareceres de avaliação dessa aplicação", ponderou.

Entre as atribuições do Cacs estão a apresentação ao Poder Legislativo e aos órgãos de controle interno e externo manifestos formais acerca de de registros contábeis; a convocação de prestação de esclarecimentos do fluxo de recursos; requisição de cópias de documentos; e ainda a realização de visitas in loco para acompanhamento da execução de obras em unidades escolares e verificação da adequação do transporte escolar.

Para a estudante Cynthia Victória de Souza, que representa a União da Juventude Estudantil Secundarista do Estado do Tocantins (Ujesto), participar do Cacs é uma oportunidade de aprender mais sobre a realidade educacional do Tocantins. “Estou animada por fazer parte desse Colegiado e poder entender melhor sobre alguns processos, sobre a distribuição dos recursos e de alguma forma contribuir com a melhoria da qualidade da educação no nosso Estado”.

Já presidente do Cacs, Josiel Gomes, destacou que a formação foi crucial para o alinhamento das metas de trabalho.

Na ocasião, a equipe definiu um calendário provisório para as reuniões de reuniões de trabalho.

Cacs

O Colegiado da gestão do quadriênio 2021-2025 tomou posse na quinta-feira, 7, em Palmas. O Cacs é uma instância de representação social, não devendo, portanto, ser confundido com o controle interno (executado pelo próprio Poder Executivo), nem com o controle externo, a cargo do Tribunal de Contas, na qualidade de órgão auxiliar do Poder Legislativo, a quem compete a apreciação das contas do Poder Executivo.

Fazem parte do Cacs representantes do Poder Executivo; do Conselho Estadual de Educação; da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); da Associação Tocantinense de Municípios (ATM); da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); de Escolas Indígenas; das Escolas Quilombolas; representantes da União da Juventude Estudantil Secundarista do Estado do Tocantins (Ujesto); representantes de Pais de Alunos; e representantes da sociedade civil.

Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), que é composto por recursos oriundos de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação.

Os recursos do Fundeb são distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública. Os Municípios utilizam os recursos provenientes do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental e os Estados no ensino fundamental e médio.