O Governo do Tocantins acaba de instituir o Programa Mãos que Cuidam-TO pela Primeira Infância, uma medida que prioriza a implementação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento integral das crianças, desde a gestação até os seis anos de idade. Em consonância com a Lei Federal 13.257, de 8 de março de 2016, conhecida como Marco Legal pela Primeira Infância, esta iniciativa busca promover ações interdisciplinares para assegurar o pleno desenvolvimento das crianças tocantinenses.

Além disso, o Chefe do Poder Executivo foi autorizado a abrir crédito especial para garantir a implementação efetiva do Programa Mãos que Cuidam-TO. A Lei, que foi publicada no Diário Oficial do Estado sob o número 6467, entrou em vigor nesta segunda-feira, 11, reforçando o compromisso do Estado do Tocantins com o desenvolvimento pleno das crianças em sua primeira infância.

O secretário da Seciju, Deusiano Amorim, afirmou que a Pasta implementará seus melhores esforços a fim de que esta Política seja protagonista no Tocantins. “Estamos abertos à proatividade das Pastas a fim de atender todas as necessidades e determinações que a Lei solicita, assim conseguiremos garantir um futuro mais seguro para toda a sociedade”, disse.

Seduc 

No programa "Mãos que Cuidam-TO", a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) oferecerá apoio aos sistemas municipais de ensino na implementação de políticas educacionais. Isso inclui monitoramento das ações nos municípios pelas Superintendências Regionais de Educação, assessoria e monitoramento dos Índices Educacionais do ICMS Educacional e do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR); Criação de uma Gerência de Educação Infantil; Adesão de 100% dos municípios ao Programa de Formação para a Educação Infantil; Formação Continuada para Professores e Coordenadores Pedagógicos por meio de parceria com a Universidade Federal do Amapá e a Universidade Federal do Tocantins; Disponibilização de materiais pedagógicos para Professores e Coordenadores Pedagógicos e Acervo Literário para crianças de 5 e 6 anos; Premiação para escolas (Creches e Pré-Escolas). Essas ações fazem parte do Programa de Fortalecimento da Educação (PROFE).

Além disso, o secretário da Seduc, Fábio Vaz, é articulador Estadual do Selo Unicef e lidera ações para o desenvolvimento da Primeira Infância, integrando o programa a atividades municipais e garantindo um compromisso abrangente com a educação integral desde os primeiros anos de vida.

Saúde
Segundo o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, “nossas equipes estão empenhadas nas ações que compreendem a atuação da SES, para o cuidado com a primeira infância. Estamos focados em melhorar a cobertura vacinal, bem como na redução da mortalidade materna e infantil, fatores essenciais para uma infância saudável. Para isso, já alinhamos com órgãos e instituições parceiras, reativamos o Comitê Estadual de Prevenção do Óbito Materno, Fetal e Infantil e estamos trabalhando o Plano Estadual de Vacinação de 2024”.

Setas

A Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) realizará ações por meio do Programa “Mãos que Cuidam” de capacitação aos supervisores e gestores municipais quanto à oferta dos serviços pela primeira infância no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e de segurança alimentar e nutricional voltadas às gestantes e crianças na primeira infância.

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, ofertado nos Centro de Referência de Assistência Social CRAS tem como objetivo de fortalecer as relações familiares e comunitárias e de promover a integração entre os participantes com oferta de atividades de esporte, cultura e lazer. O Secretário da Setas, Jonis Calaça, destaca a meta da Pasta em aumentar o atendimento desse serviço para o desenvolvimento dos usuários pertencentes à primeira infância. 

“No Estado existem 31.387 beneficiários ativos, na faixa etária de 0 a 59 anos e idosos . Desse total, encontram-se em situação prioritária 9.686 beneficiários, até agosto de 2023 e na faixa de 0 a 6 anos de idade há uma média de atendimento de 974 crianças/mês nos municípios. O Governo do Tocantins tem como meta para o próximo quadriênio induzir e ampliar o número de atendimento para 2.255 crianças, visando fortalecer e priorizar a criança na primeira infância”, enfatiza o gestor.

O programa

Para alcançar o propósito do Programa, diversos Órgãos, incluindo as Secretaria da Saúde; Educação; Trabalho e Desenvolvimento Social, bem como a Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), sob a orientação da Secretaria do Planejamento e Orçamento, estão incumbidos de adotar medidas para alinhar suas ações em prol do público atendido.

“O Programa Mãos que Cuidam-TO pela Primeira Infância, surge como uma ferramenta de gestão para congregar as ações das Pastas do Governo com o intuito de fortalecer a Política da Primeira Infância no Tocantins, tendo em vista que por se tratar de uma política pública transversal, requer a soma de esforços de vários atores sociais para sua efetivação, certamente o Tocantins caminha para se destacar no cenário nacional frente ao cuidado com nossas crianças”, disse o gerente de Promoção dos Direitos da Primeira Infância da Seciju, Vanilson silva.

Marcos Miranda/Governo do Tocantins