O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc),  divulgou nesta terça-feira, 21, o resultado da homologação das inscrições, nos termos da Chamada Pública nº 001, de 1º de novembro de 2023, com o resultado dos candidatos homologados para participarem da eleição para o preenchimento de duas vagas de representantes de pais de estudantes no Conselho Estadual de Educação do Tocantins (CEE/TO). A Pasta também divulgou a lista com os eleitores aptos a votar.

As vagas são destinadas para pais de estudantes regularmente matriculados nas Redes Públicas e Instituições Privadas pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino do Tocantins e que, quando eleitos, comporão o CEE no biênio 2024-2026. 

A eleição será realizada no próximo dia 29 de novembro de 2023, das 9h às 12h, de forma remota, com uso de plataforma digital, cujo link será disponibilizado via aplicativo WhatsApp e/ou e-mail informados no Formulário de Inscrição, disponíveis na chamada pública.

A votação ocorrerá por meio de voto aberto, e o representante de pais de estudantes será considerado eleito quando obtiver a maioria simples dos votos dos eleitores e eleitoras presentes durante a reunião.

Conselho Estadual de Educação 

O Conselho Estadual de Educação foi instituído pela Lei Complementar número 8, de 11 de dezembro de 1995, e publicada no Diário Oficial número 491, nos termos do artigo 133 da Constituição do Estado do Tocantins. O Conselho é um órgão normativo, consultivo e fiscalizador do Sistema Estadual de Ensino e assessor da Secretaria de Estado da Educação.

Revisão Textual: Liliane Oliveira/Governo do Tocantins

Seduc/Governo do Estado