A nomeação de 1.842 profissionais efetivos para o quadro do magistério da rede estadual de ensino de Santa Catarina foi publicada nesta quinta-feira, 9, no Diário Oficial do Estado. Dentre os profissionais, 1.348 são professores, 237 especialistas e 257 assistentes de educação. A partir da nomeação, os novos servidores deverão providenciar a documentação solicitada e entregar nas Coordenadorias Regionais de Educação. No edital Nº 2704/2019/SED há uma listagem dos documentos obrigatórios que deverão ser apresentados, como declarações e laudo médico.

O ato de posse será realizado no dia 03 de fevereiro de 2020. Os servidores da Secretaria de Estado da Educação tomarão posse em atos solenes em cada região do Estado. Após a posse, os novos efetivos participam de atividades pedagógicas e treinamentos nas unidades escolares antes do início do ano letivo. Os 1.348 professores efetivos ocuparão vagas até então preenchidas pelos professores admitidos em caráter temporário (ACT).

“O chamamento desses profissionais segue a política do Governo do Estado de reforçarmos o quadro de efetivos do magistério de Santa Catarina, fortalecendo o sentimento de pertencimento e o comprometimento dos profissionais para com a escola. Acreditamos que, assim, poderemos devolver à sociedade uma educação pública de qualidade”, destacou o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni.

Os novos servidores atendem à 3ª chamada do concurso realizado em 2017 (Editais n.º 2271 e 2272/2017), que foi prorrogado por mais dois anos, em decisão do governador anunciada em setembro de 2019. De acordo com o levantamento de vagas feito pelas Coordenadorias Regionais de Educação, os profissionais se apresentaram nos dias 9, 10 e 11 de dezembro em cada região. Os efetivos puderam escolher as vagas disponibilizadas a partir de sua classificação. Os novos servidores juntam-se aos 18.347 efetivos do quadro da Educação.

Nos últimos 12 meses, o governo do Estado de Santa Catarina nomeou 2.753 novos profissionais para a educação. Em 9 de janeiro de 2019, o governador Carlos Moisés já havia assinado a nomeação de 911 professores efetivos para a rede estadual.

Documentos a serem apresentados para a posse e o exercício

1. Carteira do MEC ou diploma de curso superior de licenciatura plena e respectivo histórico escolar, em conformidade com cargo/ disciplina/ área de ensino de escolha;
2. Declaração de compatibilidade legal para o exercício do cargo a ser provido, quando da ocupação de outro cargo público, conforme incisos XVI, XVII e §10, do art. 37 da Constituição Federal;
3. Comprovante de quitação com o serviço militar (para o sexo masculino);
4. Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;
5. Declaração de bens;
6. Laudo médico de aptidão física e mental, expedido pela Junta Médica Oficial do Estado de Santa Catarina ou órgão credenciado;
7. Carteira de Identidade;
8. Cadastro de Pessoa Física (CPF);
9. Declaração de não ter sofrido, nos últimos 5 (cinco) anos, no exercício de função pública, as penalidades disciplinares previstas nas Leis Estaduais nº 6.745/85, 6.843/86 e 6.844/86;
10. Impressão da qualificação cadastral no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial*), cuja consulta poderá ser realizada no site: http://portal.esocial.gov.br/institucional/consulta-qualificacao-cadastral.
    *Será vedada a admissão do candidato que apresentar qualquer restrição na qualificação cadastral no eSocial.