A secretária estadual da Educação, Raquel Teixeira, apresentou, na quarta-feira, 28 de fevereiro, na Assembleia de Verão da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), em Xangri-lá, um painel com o tema “Municipalização: planejamento, organização e competências”. O evento segue até quinta-feira (29) e reúne representantes dos municípios gaúchos, do Governo do Estado e demais entidades para abordar temas de planejamento para o ano.

A titular da pasta trouxe temas como o Programa Alfabetiza Tchê, que avalia a fluência em leitura dos alunos; o Programa de Apoio ao Transporte Escolar (Peate), a realização das provas do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul (SAERS), que define os recursos de ICMS repassados aos municípios gaúchos; além das transferências de mantença e demais ações em regime de colaboração entre os entes federados.

Incentivo, colaboração, cooperação e a articulação entre as redes públicas de ensino; o fortalecimento da gestão municipal e estadual; o fortalecimento da aprendizagem; a formação de gestores e professores; a implementação e o monitoramento constante dos principais indicadores de aprendizagem nas redes municipais e na rede estadual também estiveram na pauta.

“A construção do conhecimento e da capacidade de inovação é uma trajetória ampla que conta com colaboração de diversas entidades. O ordenamento do trabalho em conjunto de União, Estados e municípios é a espinha dorsal para o desenvolvimento de uma perspectiva de território e de corresponsabilização do Regime de Colaboração previsto na Constituição Federal de 1988”, destacou Raquel.

Ainda, de acordo com ela, a divisão do foco no investimento da Educação é primordial para que se conquistem resultados sólidos e permanentes para a população brasileira do futuro. “Nós temos, dentro de um âmbito administrativo, já a priorização da Educação Infantil e dos Anos Iniciais sob responsabilidade dos municípios, porque, naturalmente, a Prefeitura tem muito mais capacidade para gerir e intervir nas situações diárias destes alunos. Já o Estado, em suas atribuições que se concentram cada vez mais na jornada profissional dos alunos, propõe o incentivo da capacitação de jovens que serão a base da força produtiva do Brasil nos próximos anos. É necessário mantermos o diálogo e trabalharmos de forma republicana, baseado nos princípios constitucionais”, reitera a titular da pasta.

Conforme o presidente da Famurs, Luciano Orsi, um dos princípios da instituição é o fortalecimento educacional por meio investimentos para qualificação na formação dos futuros cidadãos brasileiros.
“Nós, gestores, acreditamos que a aferição e a melhoria dos índices educacionais são ferramentas transformadoras que nos auxiliam a ultrapassar barreiras rumo ao desenvolvimento do país. Investir em educação é fundamental e exige um trabalho em Regime de Colaboração de longo prazo que não traz resultados imediatos, mas, sim, duradouros, que viabilizam o pleno desenvolvimento educacional”, explica.

A apresentação do painel ainda contou com a mediação com a coordenadora da área técnica da Educação da Famurs, Fátima Ehlert. Também foram abordados, na ocasião, o repasse de recursos do governo federal que complementam as verbas dos municípios e do Estado, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE); o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Regime de Colaboração

O Regime de Colaboração é uma estratégia prevista pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Conforme a legislação vigente, União, estados e municípios se organizam para solucionar problemas comuns ou estimular e apoiar implementação de políticas educacionais.
O Regime de Colaboração é usado para o trabalho articulado, coordenado e institucionalizado entre entes federados, para garantir o direito à Educação Básica. Com ele, as esferas de governo têm responsabilidade conjunta pelos estudantes daquele território e não apenas por redes ou sistemas educacionais específicos, bem como para cumprir os princípios da administração pública.