O edital do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2023 foi lançado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e trouxe novidades importantes relacionadas à inclusão. A prova é gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada para cada etapa de ensino. Por meio do Encceja, os candidatos pleiteiam a certificação do Ensino Fundamental e Ensino Médio.

No Tocantins, o certificado e a declaração de proficiência são emitidos pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) por meio das Diretorias Regionais de Educação (DREs). No atendimento especializado para candidatos com deficiências, foi incluída a opção de Cartão-Resposta ampliado, além da prova, para os inscritos com deficiência visual. Outra novidade é a correção diferenciada da redação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Dentre os perfis que podem solicitar os atendimentos especializados estão pessoas com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, TEA, discalculia, gestantes, lactantes, idosos, além de pessoas com outra condição específica. O Edital 2023 ainda prevê que os laudos para candidatos com deficiência que já tenham sido aprovados em 2022 não precisarão ser enviados novamente para o mesmo tipo de atendimento solicitado em 2023. Participantes travestis, transexuais ou transgêneros também serão beneficiados com as mudanças. Aqueles que já tiverem nome social cadastrado na Receita Federal não precisarão mais enviar documentação comprobatória. Conforme a superintendente de Educação Básica da Seduc, Celestina Maria de Sousa, o Encceja é uma ótima oportunidade para pessoas que não concluíram a educação básica na idade adequada. “Neste ano, as novidades das ações inclusivas, como cartão-resposta ampliado, avaliação diferenciada das provas dos autistas, aproveitamento dos laudos do ano passado e do uso do nome social, pela Receita Federal, são ações que promovem a inclusão e diminuem a burocracia para os candidatos, favorecendo assim a participação de mais pessoas”, enfatizou. Inscrições O período de inscrições para o Encceja 2023 será de 22 de maio a 2 de junho. Para participar do exame, é necessário ter, no mínimo, 15 anos completos para pleitear a certificação do Ensino Fundamental e, no mínimo, 18 anos completos para o Ensino Médio. Os participantes que se inscreveram em 2022, mas não compareceram às provas poderão justificar a ausência no exame de 3 a 14 de abril. A justificativa é obrigatória para que se inscrevam gratuitamente na edição de 2023. Quem não justificar sua ausência no Encceja 2022 ou tiver a solicitação de justificativa reprovada deverá ressarcir ao Inep o valor de R$ 40. Cronograma Justificativa de ausência - 3 a 14 de abril Inscrição - 22 de maio a 2 de junho Atendimento especializado e Tratamento pelo nome social - 22 de maio a 2 de junho Aplicação das provas - 27 de agosto Confira o Edital n.º 19 No Tocantins, a unidade certificadora do Encceja é a Secretaria de Estado da Educação

Revisão Textual: Liliane Oliveira / Governo do Tocantins

Núbia Daiana Mota/Governo do Tocantins