Um dia histórico para a educação pública do Pará. Na última sexta-feira (14), a governadora em exercício do Pará, Hana Ghassan, sancionou a Lei n° 9.891, de 13/04/2023, que concede aumento de 15% no piso salarial dos professores do magistério, e a Lei  n° 9.890, de 13/04/2023, que cria e estrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para o quadro administrativo da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc). As leis estaduais foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta. 

''Bom dia a todos os servidores da Educação. Estou muito feliz, nesta sexta-feira, em poder dar uma notícia incrível para vocês. Ontem à noite, sob o comando do governador Helder Barbalho, sancionei a lei que concede reajuste de 15% para todos os professores do Estado do Pará e também a lei que cria o PCCR dos servidores da área administrativa da educação; agora o tão sonhado PCCR já é uma realidade. Parabenizo a todos que lutaram por mais essa conquista e agradeço o governador por sempre priorizar a educação do Estado", destacou Hana Ghassan ao anunciar a sanção dos projetos de lei nesta sexta-feira, por meio das redes sociais. 

Com o aumento de 15% do salário inicial do magistério, a categoria passa obtém o crescimento de R$6.956,75 para aproximadamente R$ 8 mil. De acordo com recente estudo divulgado pelo Movimento Profissão Docente, o Governo do Estado do Pará paga o segundo melhor salário do Brasil, para professores. A lei que estabelece o reajuste passa a vigorar a partir desta sexta-feira (14), com efeitos financeiros a partir de 1 de abril de 2023.

Luta histórica - Já a lei que estabelece o PCCR para os administrativos da Seduc passa a vigorar a partir de 1º de julho de 2023.  A demanda por uma carreira própria, que surgiu em 2010 pelo quadro administrativo e de suporte educacional da Seduc, saiu do papel a partir do PCCR do quadro administrativo da educação estadual. A carreira do quadro administrativo contempla os servidores de Gestão Governamental, Infraestrutura, Política Educacional e de Gestão em Suporte Educacional.

A partir da nova carreira, o quadro também terá aumento do valor médio, proporcional ao nível de educação. Para profissionais com ensino fundamental, a remuneração passará de R$1.445,39 para 2.427,25. Para os com ensino médio, o valor atual corresponde a R$ 1.640,96, e com a efetivação do Projeto de Lei, alcançará R$ 3.751,06. Por fim, os com nível superior, que hoje recebem em média R$3.936,46, passarão a receber R$10.612,24.  

''Nossa governadora em exercício, Hana Ghassan, concretizou um avanço fundamental para a educação. Valorizar os profissionais da educação é parte imprescindível para intensificar nossas ações. O aumento de 15% para o magistério garantirá ao Pará mais uma vez o segundo maior salário inicial para a categoria no Brasil, e a definição do PCCR é uma grande vitória para nossos servidores administrativos e de suporte educacional que aguardavam há décadas por isso", comemorou o secretário de Estado de Educação do Pará, Rossieli Soares. 

Mais projetos - A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) também já aprovou os projetos de lei que prevêem a reestruturação da Seduc e a criação da Fundação de Apoio para o Desenvolvimento da Educação Paraense (FADEP).  Ambos aguardam a sanção do governador do Estado, Helder Barbalho, que cumpre agenda oficial na China.

A reestruturação da Seduc dará agilidade às ações do órgão central e das unidades regionais, que passarão a ser identificadas como Diretoria Regional de Ensino (DRE). Com a mudança, a secretaria adjunta de Logística Escolar será desmembrada para que haja uma subsecretaria específica para a gestão de merenda e transporte escolar e uma apenas para infraestrutura, assim como a redefinição de setores responsáveis por determinados assuntos, para que cada um represente exatamente a sua proposta. 

Já a criação da Fundação de Apoio para o Desenvolvimento da Educação Paraense (FADEP) será o ponto central para a potencialização do trabalho em infraestrutura na Seduc, já que a partir dela será possível retomar inúmeras obras da educação paradas pelo Estado, avançar com mais rapidez as ativas, e dar maior suporte às demandas recorrentes das escolas estaduais.

Texto: Bruno Magno / Ascom Seduc