O Governo do Estado publicou, nesta terça-feira (22), no Diário Oficial (DO) o decreto nº 20.004, que institui o programa Universidade para Todos (UPT) como política pública da educação. A iniciativa, desenvolvida pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), reconhece o trabalho fundamental de preparação dos estudantes das redes públicas de ensino estadual ou municipais para os processos seletivos de ingresso ao Ensino Superior e a contribuição no processo de iniciação à docência aos estudantes universitários como monitores da UPT, a partir do exercício teórico-prático dos conteúdos e atividades pedagógicas.

O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, falou sobre a importância do decreto para o programa que, ao longo de 10 anos, já possibilitou o ingresso ao Ensino Superior em diversos cursos para, aproximadamente, 22 mil estudantes. “O Universidade Para Todos é um dos principais programas de acesso da juventude ao Ensino Superior do país, alcançando estudante em todos os 27 Territórios de Identidade da Bahia. Com o decreto, o Governo da Bahia reafirma a prioridade do Estado com as políticas para a juventude, que integram uma série de programas com foco no Ensino Superior, como o UPT, o Mais Futuro e o Partiu Estágio, proporcionando oportunidade de aprendizagem para jovens em condição de vulnerabilidades social e econômica. Vale destacar, neste sentido, o fortalecimento do UPT para ampliar, também, o atendimento aos povos e às comunidades tradicionais da Bahia, como povos do campo, indígenas e quilombolas”, afirmou.

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O UPT era uma das ações que integravam a Fase I - Preparando para a Universidade, do Projeto Faz Universitário. Com o decreto, o que se busca é transformar a antiga ação em um programa próprio. “A relevância social da ação impõe a continuidade do atendimento ao público aspirante à Educação Superior, a fim de contribuir para o acesso de estudantes, em situação de exclusão e de vulnerabilidade socioeconômica, e minimizar o impacto das desigualdades sociais nos processos educativos para o ingresso e acesso ao Ensino Superior”, acrescentou o coordenador de Programas e Projetos Estratégicos da SEC, Marcius Gomes.

O que muda - Antes do decreto, o UPT era pensado como um cursinho pré-vestibular, com aulas, aulões e simulados. Agora, o Programa UPT será composto por três etapas, independentes e complementares, que envolvem a mobilização de inscrição para os processos do ENEM, Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), exame vestibular e demais formas de ingresso no Ensino Superior; o fortalecimento das aprendizagens e preparação do estudante; e a formação inicial e continuada de estudantes universitários para o exercício da docência. 

Além disso, o programa será executado pela SEC, em parceria, preferencialmente, com as universidades públicas estaduais: UNEB, UEFS, UESB e UESC. Não havendo cobertura de atendimento ao programa em algum território e/ou município, a partir dos municípios-sede destas universidades, a SEC poderá firmar parceria com outra instituição de ensino superior pública autorizada pelo MEC que promova curso de formação superior, como a UFRB, que, este ano, estará nesta parceria.

Sobre o Comitê Gestor – O decreto também implanta o Comitê de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação, uma instância de consulta e proposição responsável por acompanhar, monitorar, avaliar e zelar pela qualidade da execução do Programa UPT, com representantes da SEC, das universidades e da Casa Civil, com o apoio da Coordenação de Programas e Projetos  Estratégicos da SEC.