O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc), anunciou, nesta segunda-feira (5), no Hangar - Centro de Convenções, em Belém, a maior política de desenvolvimento do pensamento e prática ambiental da educação pública do Brasil. A partir de seis eixos temáticos, a Política de Educação para o Meio Ambiente, Sustentabilidade e Clima ofertará o componente curricular sobre o tema, de forma obrigatória, e contará, ainda, com descentralização de recursos para as escolas a partir do programa Dinheiro na Escola Paraense. A iniciativa será criada por meio de Projeto de Lei.

Na lista de ações contam também a instituição do Centro de Inovação e de Sustentabilidade Ambiental da Educação Básica (Ciseb), a garantia da alfabetização na idade certa, instituição da Rede Global de Jovens Pela Amazônia, que culminará na realização do Encontro Global de Jovens e Meio Ambiente, em agosto de 2024, para uma imersão de 10 dias na Amazônia paraense com estudantes do ensino fundamental e médio do Brasil e de mais 50 países. 

No evento desta segunda-feira, no Hangar, foi anunciado ainda o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, do Ministério da Educação (MEC), que prevê a finalização de obras federais inacabadas ou paralisadas no Estado.

"Hoje, nós damos um passo muito importante quando temos a ousadia de fazer com que a educação ambiental passe a ser destaque na referência pedagógica do nosso Estado. Mas, não queria falar somente sobre a educação ambiental, mas de um movimento. O dia de hoje, para mim, representa um dos passos mais importantes daquilo que estamos construindo, a COP 30 tratá investimento, obras, turismo, serviços, fará com que nós possamos melhorar em muitas frentes, mas o principal legado que esse movimento vai trazer é que cada cidadão e cidadã possa, nesse período, se conscientizar de que nós temos responsabilidade com o meio ambiente", disse o governador Helder Barbalho, no Dia do Meio Ambiente.

O governador celebrou a data ambiental nesta segunda-feira (5), com o plantio de mudas de árvores ao lado do ministro da educação, Camilo Santana e do secretário de Educação, Rossieli Soares, na área externa do Hangar durante a abertura do evento.

Idealizada pela Seduc, a Política de Educação para o Meio Ambiente, Sustentabilidade e Clima promove a preservação e a coexistência ambiental por meio da educação, principal agente de transformação social. A iniciativa integra as ações do Governo do Estado desenvolvidas para a proteção da Floresta Amazônica, que inclusive servirá de referência para o mundo em 2025 ao sediar a COP 30. Com o Encontro Global de Jovens e Meio Ambiente, em 2024, o Estado amplia sua atuação e reforça a importância dos jovens e da educação na manutenção do meio ambiente.

“Temos que ter orgulho do Pará e da Amazônia, orgulho porque vamos sediar a COP 30. Os nossos estudantes têm que ser a voz da Amazônia, a voz do Pará, no evento. Nosso Estado será o primeiro Estado do Brasil a ter dentro do seu currículo obrigatório a Política Ambiental na rede estadual, mas os nossos prefeitos também poderão aderir à nossa política, para construirmos juntos um pacto pela educação ambiental que vai partir do Pará para o resto do Brasil'', disse o secretário de Educação, Rossieli Soares, durante a apresentação da Política Pública, no Hangar.

Diretrizes - Com a fomentação de práticas e do desenvolvimento do pensamento sustentável, a Política Pública de Educação para o Meio Ambiente, Sustentabilidade e Clima é regida por seis eixos temáticos. 

1) Instituição do componente curricular obrigatório de Educação Ambiental, Sustentabilidade e Clima, para todas as séries da educação básica;
2) Alfabetização ambiental para 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, culminando no plantio de uma árvore a cada estudante alfabetizado;
3) Repasse de recursos para as escolas via programa Dinheiro na Escola Paraense - eixo Sustentabilidade Ambiental;
4) Criação do Centro de Sustentabilidade Ambiental da Educação Básica (Ciseb).
5) Selo sustentável e premiação, de escolas estaduais e municipais, para as melhores práticas de Educação Ambiental;
6) Reflorestando mente: rede global de jovens líderes pela proteção e sustentabilidade da Amazônia;

Educação ambiental - Para fomentar o pensamento e a prática sustentável de forma contínua nas escolas do Pará desde o começo, a Seduc oferecerá o componente de Educação Ambiental, Sustentabilidade e Clima para toda a educação básica, de forma obrigatória na rede estadual e, por adesão, pelas redes municipais. Um total de 1,5 milhão de estudantes da rede pública de ensino do Pará poderão ser beneficiados, sendo 550 mil, obrigatórios, na rede estadual e, por adesão das redes municipais, 618 mil estudantes dos anos iniciais (1º ao 5º ano) e mais 461 mil dos anos finais (6º ao 9º ano).

O componente será trabalhado a partir de uma aula semanal e desenvolverá habilidades focadas na preservação do meio ambiente. Cada série contará com abordagem específica para a composição coerente da matriz curricular. A Política ainda prevê a formação de multiplicadores para impulsionar práticas inovadores e sustentáveis de Educação Ambiental.  A Seduc oferecerá referencial curricular, materiais digitais para professores e estudantes e formação online para professores das redes estaduais e municipais.

O Governo do Estado, como política de incentivo, irá considerar como novo componente de repartição dos 8% do ICMS Verde a educação ambiental para o meio ambiente, sustentabilidade e clima inserida de forma obrigatória na matriz curricular dos municípios. O critério será considerado pelo Estado do Pará a partir do primeiro dia letivo de 2024, com apuração em 2025 e repasse em 2026.

Reconhecimento

A Seduc irá premiar as melhores práticas de proteção à Amazônia das redes estadual e municipais com o Prêmio Educação Amazônia Sustentável. A iniciativa visa honrar 15 projetos educacionais relacionados ao meio ambiente e as práticas para a Sustentabilidade Social e Econômica na Região Amazônica. A premiação é destinada para projetos da rede estadual e municipal que aderirem à Política Pública de Educação para o Meio Ambiente, Sustentabilidade e Clima. Todas as escolas que se inscreverem receberão certificação e reconhecimento com o selo verde Amazônia. 

Investimento - O Dinheiro na Escola Paraense é o maior programa de descentralização de recursos da educação do Pará. A partir do aporte anual de valores expressivos, as escolas são capazes de realizar pequenas obras e adquirir ferramentas pedagógicas adequadas às suas necessidades. Com o eixo Sustentabilidade Ambiental, as escolas estaduais receberão recursos para a criação de ações voltadas ao cultivo sustentável, como hortas e jardins; estruturar projetos de coleta seletiva, captação de água da chuva, produção de energia renovável, reciclagem e descarte consciente de resíduos. Ainda possibilitará o desenvolvimento de ações de intervenção local para restituição de áreas envolvendo o meio ambiente da região e estimulará o estudo científico. 

Com foco na aprendizagem na idade certa, a iniciativa contará com a ampliação do programa Alfabetiza Pará com foco na educação ambiental. Em parceria com os 144 municípios do Estado, o novo eixo do programa contará com a criação de Grupo de Trabalho com representantes de redes municipais e estadual e elaboração dos cadernos Alfabetiza 2024, além de disponibilizar livro de leitura com temática Educação Ambiental. 

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio) disponibilizarão 250 mil mudas para a culminância da Educação Ambiental. A cada criança alfabetizada na idade certa, uma muda será plantada em escolas, parques, área de preservação ou outro local. 

Centro de Inovação

A partir da Política, a Seduc criará um Centro de Inovação e Sustentabilidade da Educação Básica (Ciseb) nas 12 regiões administrativas do Pará. O Ciseb é um espaço que possibilita a criação, a formação, a avaliação e fortalece a integração entre tecnologias e o meio ambiente. No Ciseb será possível realizar projetos de professores e estudantes das redes municipal e estadual e terá à disposição ferramentas de capacitação de docentes e estudantes.

Formação de liderança jovem

Com alguns dias de imersão, o Encontro Global  de Jovens e Meio Ambiente “Reflorestando Mentes” será um intercâmbio entre estudantes dos anos finais do Ensino Médio de 50 países e a rede pública estadual de ensino do Pará. O evento acontecerá em agosto de 2024 na região do Marajó e nos municípios de Belém e Santarém. O mergulho nas diversas realidades da Amazônia paraense possibilitará uma maior troca de experiências entre os participantes que poderão apresentar projetos com foco na solução de problemas ambientais. 

Retomada de obras

Ainda no evento, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou a retomada de obras importantes para educação paraense por meio do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica no Pará. O anúncio foi feito ao lado do governador Helder Barbalho e do secretário de Educação, Rossieli Soares.

De acordo com dados do MEC, no Pará existem 492 obras inacabadas e paralisadas, que agora serão retomadas pelo Governo Federal, em parceria com o Governo do Pará, em 119 municípios. A conclusão desse conjunto de obras somará à rede de ensino do Estado 124 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas, e 193 escolas de ensino fundamental. O pacote de obras inclui ainda 10 reconstruções e ampliações, seis de ensino profissionalizante e 159 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.

"A recomendação do presidente Lula foi reconstruir não só o País como o Ministério da Educação, e a primeira coisa que fizemos foi reajustar o valor da merenda escolar, já que há seis anos não tínhamos reajuste. Depois, autorizou a reconstrução das universidades e institutos federais , bem como a retomada das bolsas de estudos. Mas o presidente também autorizou a retomada de mais de quatro mil obras da educação básica desse País, quase 1.300 creches e escolas de ensino fundamental pelo País. Então eu vim aqui hoje para dizer que nós vamos apoiar todos os municípios do Pará nessa retomada de 492 obras no Pará, em 119 municípios da educação básica. O presidente já autorizou a retomada de todas essas obras para que, juntos, possamos fazer a reconstrução desse País'', ressaltou o Ministro Camilo Santana, que na oportunidade, ainda parabenizou o Governo do Estado pela criação do componente da Política de Educação, Sustentabilidade e Clima na grade curricular da rede pública, bem como, a implantação do Alfabetiza Pará. 

Ainda durante o evento, o Governador Helder Barbalho, o secretário de Educação Rossieli Soares e o ministro da Educação, Camilo Santana, entregaram certificados para 10 projetos de práticas ambientais desenvolvidos por estudantes da rede estadual de ensino. Os estudantes expuseram os projetos durante o evento, na área em frente ao salão. Também dentro da programação, o estudante Mário Natan Barbosa, do segundo ano da Escola Estadual Rodolfo Tourinho, leu uma carta de intenções ao público, com a temática ambiental.

Texto: Bruno Magno e Marcelo Júnior / Ascom Seduc