João Pedro Gomes/Governo do Tocantins

“Essa aprovação é de extrema importância, passei anos longe da escola e agora pude testar meus conhecimentos. Cometi um crime, mas não sou do crime”, expressou J. B., 41 anos, custodiado da Unidade Penal de Palmas. Ele é um dos nove privados de liberdade do Tocantins aprovados no Programa Universidade Para Todos (ProUni) que direciona indivíduos para universidades privadas com bolsas de estudo, por meio das notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL). 

Com base na Lei de Execução Penal (LEP); a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), vem garantindo a assistência educacional para as pessoas privadas de liberdade nas unidades penais tocantinenses. Devido a esse acesso, casos como o do custodiado da Unidade Penal de Guaraí, E. C., que há vinte anos desejava a oportunidade de aumentar seus conhecimentos, se tornaram reais. "Nunca tive a chance de fazer um curso superior. Essa é a minha primeira aprovação", contou o custodiado.

Ao conquistar sua aprovação tão desejada, E. C., que hoje está com 52 anos, conta como se sentiu com a notícia. "Estou muito feliz, porque é uma oportunidade que surgiu após vinte anos sem estudos. Com essa chance, consegui uma média suficiente para dar sequência aos estudos. Não só eu, mas também outros quatro colegas. Para mim, essa é uma oportunidade de grande importância e valor, e vou valorizá-la", destacou.

Classificação no ProUni

Na Edição de 2021 do Enem PPL, aplicada em janeiro de 2022, duas unidades penais registraram aprovações, sendo cinco custodiados em Guaraí e quatro em Palmas. Mais do que uma prova, essa é a realização de sonhos de pessoas que estão em cumprimento de pena há anos e desejam mudar os rumos de suas vidas. 

O superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, Rogério Gomes, afirmou que o acesso à educação é garantido por lei, mas também é a base para a transformação de vidas e novas oportunidades com a reinserção social. "Diante do trabalho essencial diário por todos os policiais penais e analistas, além dos servidores de órgãos parceiros do Sistema Penal como a Seduc, é visível a mudança que vem ocorrendo na assistência educacional aos presos e ficamos felizes em ver chegando os resultados de uma boa execução da pena, de forma segura, humanizada e com excelência em cada atividade desenvolvida.”, ressaltou.

A agente analista em Execução Penal e assessora da Política de Educação nas Unidades Penais, ligada à Gerência de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso, Maria Luiza de Sousa Coelho, explica que “a educação contribui para a formação de um indivíduo, oferecendo a possibilidade de acesso a uma profissão e ao mundo do trabalho, colaborando para sua valorização pessoal e social. O estudo representa também um importante alicerce para o crescimento profissional da pessoa privada de liberdade”.

Conquista coletiva

Quando um êxito tão representativo é conseguido, esse é o sucesso de um trabalho que envolve um corpo de profissionais que operaram em prol disso. "Quando começamos na Unidade Penal de Palmas, tínhamos menos de 40 detentos estudando, e hoje o número é de 260, todos devidamente matriculados. Estamos com um projeto de ampliação do núcleo escolar e, com isso, temos a intenção de fazer aulões preparatórios para as provas do Enem PPL e Encceja PPL. Antes, tínhamos um candidato ou nem tínhamos algum para prestar vestibular, e uma das coisas mais importantes de serem destacadas é que os custodiados, antes, visavam apenas a remição, hoje estão interessados no aprendizado", explicou o chefe da Unidade, Thiago Sabino.

O chefe da Unidade Penal de Guaraí, Nuriam Miranda, também comemorou o resultado que os privados de liberdade conquistaram, elevando o estabelecimento como o que mais teve aprovados no ProUni. "Foi muito satisfatório receber a notícia que cinco custodiados conseguiram aprovação no Prouni, nos cursos de Ciências Contábeis, Educação Física, Administração e Pedagogia e, com isso, poderão dar continuidade em seus estudos, agora no Ensino Superior. A aprovação desses custodiados trará perspectivas futuras para eles, assim como para os demais que estão nos níveis fundamental e médio, pois ao concluírem essas etapas saberão que poderá cursar o Ensino Superior, assim como poderão, ao sair da Unidade, ingressar e concorrerem a uma vaga de trabalho de forma igualitária com a sociedade em geral", disse. 

Essas aprovações são uma conquista coletiva, mas a principal privilegiada é a sociedade em geral. A educação é um valioso bem que integra a dignidade humana e por meio da ampliação do conhecimento, uma evolução conjunta é o resultado alcançado. Por isso, a Seciju promove o acesso integral aos direitos garantidos por lei para cada pessoa privada de liberdade através de programas educacionais que, além de possibilitarem a redução da pena dos presos, proporcionam a reintegração social para essas pessoas.