O Instituto Unibanco, Insper e FGV reuniram no Seminário Política Educacional Brasileira, nesta segunda (03/08), em São Paulo, especialistas, acadêmicos, parlamentares e gestores públicos para debater como alcançar os resultados esperados na educação pública.

Estiveram presentes o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Manuel Palácios; Antônio Neto, vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED; Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime. Completam a lista de autoridades para o debate Antônio Cesar Callegari, do Conselho Nacional de Educação - CNE, e a deputada federal Dorinha Seabra Rezende, vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação e Implementação do Plano Nacional de Educação.

As autoridades convidadas para o evento tiveram a oportunidade de avaliar em que medida os planos nacional, estaduais e municipais podem responder aos anseios da sociedade e também apontar soluções, a partir de experiências exitosas, para aos desafios e problemas existentes na educação brasileira.

O secretário de Educação do Rio de Janeiro, Antônio Neto, disse durante o evento que o CONSED estabeleceu uma agenda, de forma colaborativa com o Ministério da Educação, à luz do Plano Nacional de Educação para a prioridade da Base Nacional Comum, que irá apontar os direitos fundamentais da aprendizagem e que proporcionará os elementos para que se possa “garantir que alunos de estados distintos tenham o mesmo direito de aprendizagem de um determinado conteúdo”.

O vice-Presidente Nacional do CONSED acrescentou que a agenda prioritária definida pelo Conselho engloba ainda a reformulação do Ensino Médio, a questão das carreiras e valorização dos professores e também as discussões sobre o modelo de financiamento da educação, que foque na melhor utilização dos recursos financeiros por meio de uma gestão mais eficaz.

Neto também destacou a prioridade sobre a gestão escolar, que precisa ser desenvolvida a partir da busca pelo “formato de escola que queremos e devemos ter para garantir que este currículo seja bem executado pelos professores”. O secretário aponta que “é preciso perseguir um modelo de gestão escolar, que compreenda e dê suporte para a gestão de cada escola”.

Ele contextualizou todos os processos de diagnósticos da gestão escolar realizado no estado do Rio de Janeiro, que “tinha um cenário temerário com altos índices de reprovação e repetência”. E que com o empenho coletivo realizou-se “um diagnóstico da rede, especialmente, em pontos estruturantes das unidades escolares”, como por exemplo a orientação pedagógica e a aplicação do currículo. “Adotamos uma avaliação bimestral de resultados, que identificasse as lacunas de formação inicial dos professores da rede e a partir das limitações ocorresse a aplicação de formação continuada destes profissionais”.

O secretário foi enfático no que tange ao foco da gestão que deve ser “nos resultados de aprendizagem dos alunos com um esforço total de gestão para essa política”.  Para Neto o modelo atual de educação básica no Brasil já se aproxima de um nível de esgotamento e será “preciso dar um salto na gestão de qualidade da educação básica, partindo para um novo modelo para que os gestores escolares possam ter subsídios para aplicar o novo desenho”, apontou.

Segundo Manuel Palácios, secretário de Educação Básica do Ministro da Educação, é preciso definir a Base nacional Comum, que é um pressuposto para diversas questões fundamentais da educação brasileira. “O Sistema Nacional de Educação terá um melhor contorno a partir da definição da Base Nacional Comum”.

Palácios também abordou a necessidade da formação de professores. “Temos uma realidade extremamente heterogênea e será necessário um esforço da União, dos estados e municípios - de forma colaborativa – para a construção de mecanismos de seleção e formação continuada desses profissionais.

Já o presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte/ CE, Alessio Costa Lima, apontou que é preciso regulamentar o regime de colaboração, especialmente, na definição das responsabilidades e também do aporte de cada ente federado. “É preciso repactuar de forma mais equitativa, pois a união é que mais arrecada, contudo é a que menos aporta na educação”. Para ele é fundamental ir além da Base Nacional Comum, aprofundando o Sistema Nacional de Educação e “definindo a regulamentação e implementação do CAQi”.

Prestigiaram o evento os secretários estaduais de educação Fred Amancio, da Secretaria de Educação de Pernambuco; Fred Amancio; Haroldo Rocha, da Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo; Raquel Teixeira, da Secretaria de Estado da Educação de Goiás e representantes de secretarias estaduais e municipais de educação.

Durante o Seminário Política Educacional Brasileira

A abertura do evento no período da manhã, contou com a apresentação “O desempenho educacional brasileiro”, traçou um mapa detalhado da atual situação educacional brasileira e a evolução dos índices nas últimas décadas. O professor titular da Cátedra Instituto Ayrton Senna no Insper, Ricardo Paes de Barros, afirmou conforme os estudos apresentados que o Brasil apresenta nível educacional similar ao de países que têm a metade da nossa renda per capita e, em um comparativo, “o nível atual corresponde ao que tinha o Chile há 25 anos atrás”. Segundo Barros o atraso brasileiro, apesar dos avanços, é particularmente mais acentuado na educação superior.

Para o coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper, Naercio Menezes Filho, a partir da análise de dados da média OCDE e dos dados de desempenho no PISA, ocorreu no geral uma melhoria do desempenho do Brasil, especificamente no que tange ao acesso, contudo, “de 15 a 17 anos os avanços poderiam ter sido melhores”, apontando um problema identificado com a questão da frequência escolar.

Segundo o estudo apresentado, ao contrário da cobertura na pré-escola, a frequência de jovens de 15 a 17 anos permanece praticamente estagnada. “O PNE define que de 15 a 17 cheguemos a 100%, entretanto mantendo-se a tendência atual a universalização não será alcançada nem daqui a 50 anos”, disse.

O superintendente executivo do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques, afirmou que é importante estabelecer “um efeito farol” em relação as avalições como no caso IDEB, no sentido de apontar as reais necessidades de melhoria do acesso e da proficiência. “A experiência dos estados brasileiros demonstra que, mesmo no ensino médio, é possível melhorar simultaneamente o aprendizado e o fluxo escolar”, citando os casos bem-sucedidos de Goiás, Pernambuco e Rio de Janeiro.

Planos e compromissos

O período da tarde contou com a participação de Antônio Cesar Callegari, do Conselho Nacional de Educação - CNE e da deputada federal Dorinha Seabra Rezende, vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação e Implementação do Plano Nacional de Educação.

Ambos buscaram evidenciar os avanços que o país vem realizando em planejar seu futuro educacional estabelecendo metas e compromissos com magnitude e data marcada para serem cumpridos.  Cesar Callegari afirmou que, hoje, o país tem o melhor Plano Nacional de Educação da história brasileira. “O plano não é perfeito, mas é um conjunto de discussões que foram amadurecidas ao longo dos últimos 20 anos. Ele é fruto das discussões e debates de diversas conferências municipais e estaduais”, disse.

A deputada federal Dorinha Seabra, vice-Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação e Implementação do Plano Nacional de Educação, destacou o contexto de construção e debate do Plano Nacional de Educação, que recebeu mais de 3 mil emendas. “Número maior até que a própria constituinte”, em trabalho histórico da “comissão especial que ouviu a sociedade civil numa série de debates e audiências públicas”.

Para Dorinha o maior desafio do plano é a articulação do atual sistema nacional de educação, pois, “existe uma autonomia entre os entes federados que gera uma diversidade de possibilidade. Algo que, segundo ela, culmina numa série de implicações para uma articulação equilibrada. “Não existe apenas um desafio nacional, mas diversos desafios nas inúmeras situações regionais e estaduais”, reforçou.

Defendeu ainda um pacto suprapartidário e também que a sociedade deva se mobilizar para realizar o monitoramento do PNE. “Já existem diversas instâncias de monitoramento, contudo é preciso que a sociedade participe de forma mais efetiva do acompanhamento”, pontuou.