Em apenas seis meses, o Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), conquistou projetos importantes para mudar a realidade da educação pública paraense. O Estado aprovou projetos pedagógicos, de valorização dos profissionais da educação e de investimentos em infraestrutura. Nesta sexta-feira (7), mais seis projetos da pasta foram sancionados pelo governador do Estado, Helder Barbalho.

"Estamos frente a um processo de transformação do fazer educacional no Pará. Nesse curto período de tempo, já conquistamos muito com toda a nossa equipe unida pensando políticas públicas assertivas e que integrem toda a rede. Temos muitos desafios pela frente, avançaremos ainda mais, sempre com o foco da aprendizagem dos nossos estudantes", destaca Rossieli Soares, secretário de Estado de Educação do Pará. 

Valorização - Com o aumento de 15% do salário inicial do magistério dos professores, a Seduc valorizou ainda mais o trabalho dos profissionais. Agora, a categoria passa a obter o crescimento de R$6.956,75 para aproximadamente R$8 mil. De acordo com estudo divulgado pelo Movimento Profissão Docente, o Pará já paga o segundo melhor salário do Brasil, para professores. 

Outra conquista importante e histórica para os profissionais da educação foi a definição do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para os servidores do quadro administrativo e de suporte educacional da Seduc, que passou a vigorar a partir de 1 de julho deste ano. Para profissionais com ensino fundamental, a remuneração média passou de R$1.445,39 para 2.427,25. Para os com ensino médio, o valor médio anterior correspondia a R$1.640,96, e com a efetivação do Projeto de Lei, alcançou R$3.751,06. Por fim, os com nível superior, que recebiam em média R$3.936,46, passarão a receber R$10.612,24. 

Reconhecimento - Identificar e reconhecer os talentos da educação foi o objetivo da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) ao anunciar a maior política de valorização para cargos de gestão da educação estadual do Pará, criado por meio de projeto de lei. Com investimento superior a R$58 milhões, as gratificações podem ter até 293% de aumento no início do ano letivo de 2024. 

Em caráter essencial, o sistema de gratificação gera maior atratividade para os cargos de gestão e estimula as equipes ao reconhecer sumariamente suas posições e acúmulo de responsabilidades no desenvolvimento da educação estadual do Pará. Nesse sentido, a Seduc considera cinco níveis de acordo com as complexidades de cada unidade escolar ou regional de ensino, tendo em vista aspectos como quantidade de estudantes, localização e índices de evasão e abandono escolar. 

Autonomia - A fim de promover a autonomia da gestão financeira nas escolas, a Seduc idealizou o Programa “Dinheiro na Escola Paraense”, que descentralizará, já em 2023, R$200 milhões para as 898 escolas estaduais. 

A partir da transferência anual de recursos do Tesouro estadual, o Governo desburocratiza a implementação de melhorias pedagógicas e de infraestrutura nas escolas, e aumenta a participação da comunidade escolar nas políticas públicas educacionais, a partir da composição do Conselho Escolar.

Com o programa, as escolas serão capazes de atender às necessidades imediatas. Será possível investir em pequenas reformas, criação de espaços pedagógicos personalizados, aquisição de materiais didáticos e insumos para a execução adequada do Novo Ensino Médio, entre outras demandas.

Um dos avanços do Programa é garantir autonomia à gestão escolar, que não mais dependerá da intervenção da Secretaria ou das Diretorias Regionais de Ensino (DRE) para demandas que podem ser facilmente resolvidas com maior celeridade, a partir da disponibilidade do recurso diretamente nas escolas.

Referência - Fornecer, em regime de colaboração, ferramentas técnicas, pedagógicas e financeiras para o desenvolvimento adequado da alfabetização nos 144 municípios do Pará, garantindo, assim, que todas as crianças de até 7 anos sejam plenamente capazes de ler e escrever é o objetivo do programa "Alfabetiza Pará", da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc), uma das referências para criação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, do Governo Federal. 

A proposta é disponibilizar recursos, ferramentas pedagógicas e avaliativas para que as cidades melhorem o ensino ofertado nas redes municipais e estadual, atendendo, inclusive, aos requisitos do ICMS Educacional, aprovado na Assembleia Legislativa (Alepa) em 2022.  

Criado por meio de projeto de lei, o Alfabetiza Pará prevê bolsa para reforçar a atuação dos profissionais alfabetizadores frente aos recursos, especificidades e materiais didáticos disponibilizados pela iniciativa. Ainda estabelece premiação para escolas com os maiores resultados e para os menores uma contribuição financeira, em ambos os casos para dar continuidade e potencializar as ações de alfabetização nas escolas.

Convivência - O programa "Escola Segura" é uma ação do Governo do Estado que surge a partir da articulação entre as Secretarias de Estado de Educação (Seduc) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup). A iniciativa conta com mais de mil policiais militares da ativa, que já estão contratados em jornada extraordinária, e outros 45 da reserva que estão convocados para apoiar as regionais de ensino. Desde o dia 14 de abril, as escolas da rede estadual de ensino contaram com o apoio da frota do programa e com o aplicativo “Alerta Pará Escola” para apoio imediato em situações emergenciais em todas as escolas. Em 2023, os investimentos em segurança na educação já ultrapassam R$54 milhões.

O governo do Pará, por meio da Seduc, também publicou uma Instrução Normativa que remonta a importância da construção de um ambiente escolar seguro, garanta a oportunidade de um aprendizado de qualidade para todos os estudantes, e que combata quaisquer formas de preconceito, violência e discriminação. É a partir de ações de desenvolvimento focadas nos contextos de vida dos estudantes e famílias que as escolas contarão com maior segurança e com um ambiente cada vez mais harmônico e saudável. A iniciativa é norteada por quatro eixos centrais para o desenvolvimento de ações pedagógicas:  Educação antirracista; Educação em saúde mental; Violência contra a mulher, de gênero e abuso sexual; Justiça restaurativa, Comunicação não violenta e Cultura de Paz.

A partir do projeto, a Seduc estabelecerá ações formativas voltadas para os estudantes, docentes e demais profissionais da educação voltadas para o enfrentamento ao racismo, à violência contra meninas e mulheres, saúde mental e justiça restaurativa, e fomentará a participação ativa e contínua da comunidade escolar. 

Meio Ambiente - A Seduc também criou a Política Pública para o Meio Ambiente, Sustentabilidade e Clima, que ofertará o componente curricular sobre o tema, de forma obrigatória na rede estadual de ensino, e contará, ainda, com descentralização de recursos para as escolas a partir do programa Dinheiro na Escola Paraense. O Governo do Estado, como política de incentivo, irá considerar como novo componente de repartição dos 8% do ICMS Verde, a partir da adesão à educação ambiental para o meio ambiente, sustentabilidade e clima inserida de forma obrigatória na matriz curricular dos municípios. O critério será considerado pelo Pará a partir do primeiro dia letivo de 2024, com apuração em 2025 e repasse em 2026. 

A iniciativa está alicerçada em seis eixos temáticos. Entre as ações, também estão previstas a instituição do Centro de Inovação e de Sustentabilidade Ambiental da Educação Básica (Ciseb), a garantia da alfabetização na idade certa, instituição da Rede Global de Jovens Pela Amazônia, que culminará na realização do Encontro Global de Jovens e Meio Ambiente, em agosto de 2024, para uma imersão de 10 dias na Amazônia paraense com estudantes do ensino fundamental e médio do Brasil e de mais 50 países.

Mais investimentos - O calendário estudantil deste ano iniciou em meio a outro momento histórico, que beneficia mais de 500 mil estudantes da rede pública estadual: o aumento de 416% no investimento para a aquisição da merenda escolar. O valor de R$0,36 centavos salta para R$1,50. No transporte escolar, o valor do investimento também aumentou, e é 50% maior que o valor anterior.  

Na infraestrutura, já foram entregues 123 unidades escolares, totalizando cerca de R$400 milhões em investimentos. Para reforçar a área pedagógica, o Governo também garantiu a contratação de cinco mil professores para os 144 municípios paraenses, por meio de processos seletivos simplificados (PSS), e abriu vagas para profissionais como psicólogos e assistentes sociais, que vão atuar nas unidades de ensino. Todos os profissionais estão sendo convocados por meio de editais no site da Seduc. 

Neste primeiro semestre, também já foram sancionados os projetos de lei que instituíram a reestruturação da Seduc e a criação da Fundação de Apoio para o Desenvolvimento da Educação Paraense (Fadep).  

Recuperação de aprendizagem - O “Prepara” é um material didático composto por conteúdos de Matemática e Língua Portuguesa e viabiliza a recomposição de aprendizagens de anos anteriores, priorizando habilidades essenciais e preparando os estudantes para o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2023.

Disponibilizado para as 898 escolas da rede estadual de ensino, cada disciplina terá dois volumes, sendo que o primeiro deve ser utilizado no período de maio a agosto, e o segundo volume, de agosto a outubro. Foram entregues também exemplares impressos para os professores, com respostas e comentários que podem auxiliar no planejamento e na execução das atividades em sala de aula.

Ao longo de 2023, serão aplicadas avaliações e atividades de verificação da aprendizagem para informar às equipes gestora e docente das escolas e aos técnicos da regional e do nível central da Seduc como cada escola, turma e estudante está avançando no processo de ensino e aprendizagem. Com esses dados em mãos, professores e gestores escolares conseguem planejar aulas, atividades e intervenções com ainda mais intencionalidade e assertividade, garantindo o desenvolvimento de habilidades por todos os estudantes. As informações também permitem que as regionais e o nível central implementem ações de apoio mais alinhadas às necessidades reais das escolas.

Texto: Bruno Magno e Marcelo Júnior / Ascom Seduc