O Estado do Tocantins está entre os primeiros da Federação a enviar dados referentes ao orçamento de educação ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Essas informações são inseridas bimestralmente. Cada Estado e município deve realizar essa ação em prazo estabelecido pelo Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O Siope é uma ferramenta eletrônica instituída para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas.

O Siope contribui para garantir maior efetividade e eficácia das despesas públicas em educação e, em última instância, para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade pelo Estado, pois leva ao conhecimento da sociedade o quanto as esferas de governo investem efetivamente em educação.

Conforme a superintendente de Finanças da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Morgana Nunes, por meio do preenchimento do Siope, a Pasta mantém as informações em dia, colaborando para a produção de indicadores confiáveis, relacionados à aplicação dos recursos públicos na área educacional, o que reflete na execução das ações previstas pelo Programa de Fortalecimento da Educação (PROFE). 

“A entrega efetiva dos dados do Tocantins do SIOPE contribui com a execução das principais ações que a Seduc vem implementando, sendo uma fonte de monitoramento da governança educacional tocantinense. Estar em dia com o Siope nos permite uma segurança maior para avançar em investimentos e ações de fortalecimento da Educação, um trabalho realizado com afinco e seriedade pela equipe financeira”, explica Morgana, satisfeita com o desempenho da equipe.

Sendo assim, as informações fortalecem os mecanismos de controle social dos gastos na manutenção e desenvolvimento do ensino. A diretora de Contabilidade da Seduc, Eliana Pereira Martins de Sousa, enfatiza a importância de publicização dos dados. “A atualização dos dados se justifica pelo fato da continuidade da prestação do trabalho à educação do Estado, além de manter a transparência do orçamento a ser aplicado para a melhoria da qualidade do ensino e aprendizagem. Reiteramos que é propósito do Governo do Estado manter a gestão pública transparente, tornando pública as informações e os dados referentes às atitudes, decisões e orientações, colocando as informações acessíveis para todos os cidadãos”, destacou.

Revisão Textual: Ruthy Soares Borges/Governo do Tocantins

 Abrão de Sousa/Governo do Tocantins