Nesta terça-feira (11), a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou quatro projetos de Lei encaminhados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc). Aprovados em unanimidade, o aumento salarial de 15% para o magistério, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para os administrativos da Seduc, reestruturação da Seduc e a criação da Fundação de Apoio para o Desenvolvimento da Educação Paraense (FADEP). Agora os projetos de Lei seguem para sanção do Governador do Estado, Helder Barbalho. 

“Hoje foram aprovados quatro projetos de Lei super importantes para a Seduc. Com a nova estrutura organizacional da Secretaria teremos novas áreas dedicadas para que possamos dar foco e qualidade no transporte, na merenda e sobretudo nas reconstruções que tanto precisamos. Tudo isso possível inclusive com a criação da FADEP. Os outros dois projetos são extremamente fundamentais, o aumento de 15% para o magistério que passará a ter um salário inicial de R$8 mil e o PCCR para o quadro administrativo e de suporte educacional da Seduc que lutava por isso há décadas, mas que agora foi finalmente aprovado. Esse é sem dúvidas um grande avanço para a educação do Pará. Seguimos trabalhando!”, comemorou o secretário de Estado de Educação do Pará, Rossieli Soares, que acompanhou a votação na Alepa.

Os quatro projetos de Lei aprovados pela casa legislativa irão valorizar os profissionais da educação do Pará e estabelecer um novo fluxo de processos na Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Com o aumento de 15% do salário inicial do magistério, a categoria passa de R$6.956,75 para aproximadamente R$8 mil. De acordo com recente estudo divulgado pelo Movimento Profissão Docente, o Governo do Estado do Pará paga o segundo melhor salário do Brasil, para professores.

A demanda por uma carreira própria que surgiu em 2010 pelo quadro administrativo e de suporte educacional da Seduc, finalmente sairá do papel a partir do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do quadro administrativo da educação estadual. A carreira do quadro administrativo contempla os servidores de Gestão Governamental, Infraestrutura, Política Educacional e de Gestão em Suporte Educacional.

A partir da nova carreira, o quadro também terá aumento do valor médio, proporcional ao nível de educação. Para profissionais com ensino fundamental, a remuneração passará de R$1.445,39 para 2.427,25. Para os com ensino médio, o valor atual corresponde a R$ 1.640,96, com a aprovação do Projeto de Lei, alcançará R$ 3.751,06. Por fim, os com nível superior, que hoje recebem em média R$3.936,46, passarão a receber R$10.612,24. 

Já a reestruturação da Seduc dará celeridade às ações do órgão central e das unidades regionais, que passarão a ser identificadas como Diretoria Regional de Ensino (DRE). Com a mudança, a secretaria adjunta de Logística Escolar será desmembrada para que haja uma subsecretaria específica para a gestão de merenda e transporte escolar e uma apenas para infraestrutura, assim como a redefinição de setores responsáveis por determinados assuntos, para que cada um represente exatamente a sua proposta. 

Por fim, a criação da Fundação de Apoio para o Desenvolvimento da Educação Paraense (FADEP) será o ponto central para a potencialização do trabalho em infraestrutura na Seduc, já que a partir dela será possível retomar inúmeras obras da educação paradas pelo Estado, avançar com mais rapidez as ativas, e dar maior suporte às demandas latentes das escolas estaduais.

Texto: Marcelo Júnior / Ascom Seduc