A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) assinaram, nesta segunda-feira (26), na Escola Judicial do Pará (EJPA), em Belém, um Termo de Cooperação que consolida a parceria entre os órgãos para a implementação da Justiça Restaurativa dentro das escolas da rede pública estadual com o intuito de construir uma cultura de não violência, por meio do diálogo, ou círculos restaurativos, e assim construir condições melhores de convivência no ambiente escolar. Além da assinatura do Termo de Cooperação, houve uma cerimônia de certificação de 19 instrutores de Círculos de Justiça Restaurativa e de Construção de Paz, que irão formar os facilitadores para atuar nas escolas estaduais.

A parceria com a Coordenadoria de Justiça Restaurativa (CJR) do TJPA, dentro do Programa Escola Segura, da Seduc, visa implementar ações institucionais para transformar escolas em espaços democráticos, com o objetivo de construir uma cultura de não violência, por meio do diálogo, ou círculos restaurativos, e assim construir condições melhores de convivência no ambiente escolar, como explica Mário Augusto Almeida, diretor de Diversidade (DDI) e Assessoria de Convivência Educacional (ACE) da Seduc. “A assinatura do termo é oficializar um trabalho que já vem sendo feito há mais de um ano na Seduc, que é o pensar a política pública de justiça restaurativa. Essa é a consolidação, a afirmação de que a Seduc está seguindo todas as suas diretrizes em promover a cultura de paz nas escolas, o que é extremamente importante”, disse. 

Ainda de acordo com Mário Augusto, quando se formam instrutores para formar facilitadores dos círculos, se consolida o Estado do Pará como referência de formação de justiça restaurativa na região norte. “O facilitador é aquele que faz o círculo, o instrutor é aquele que ensina a quem fazer o círculo. Quando se formam instrutores para formar facilitadores, isso é consolidar no Pará o pioneirismo de ter na região norte a referência de formação de justiça restaurativa. Isso é um grande passo para a história do Estado. O Estado ganha muito com esses instrutores e vai ganhar muito mais com a atuação deles junto à Seduc. Está totalmente dentro da Escola Segura. Nós temos uma instrução normativa em que cita que a justiça restaurativa deve ser implantada em todos os ambientes escolares. Então a gente está seguindo com o projeto e com o trabalho fazendo com que ele se consolide ainda mais”, destacou o diretor.

Segundo a técnica da Coordenadoria de Justiça Restaurativa (CJR) do TJPA, Josefa Dutra, o  momento marca um trabalho que é fundamental dentro das escolas. "Esse termo de cooperação técnica é a culminância de todo um trabalho que está sendo realizado há mais de um ano com a Seduc. Em janeiro, nós criamos um curso para instrutores e agora estamos certificando esses 19 instrutores. No primeiro semestre, nós já realizamos 17 turmas só da Seduc, essas 17 turmas têm 385 facilitadores e no mês de outubro nós vamos certificar esses facilitadores e eles irão aplicar as práticas na escola. Isso significa que o termo de cooperação técnica garante a formação e vai monitorar e acompanhar os projetos dentro do Seduc. Para nós é muito gratificante porque, a partir desse diálogo com o secretário, a gente conseguiu redimensionar o trabalho também dentro da coordenadoria”, afirmou.

Pioneirismo - O curso de instrutores de Círculos de Justiça Restaurativa e de Construção de Paz é o único realizado na região Norte, e obedece à Resolução nº 225 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional de Justiça Restaurativa. “A Escola Judicial está certificando este, que é o primeiro curso no Norte do Brasil garantindo essa política pública, então nós estamos felizes porque o objetivo é criar relacionamentos saudáveis dentro da escola, onde as crianças possam sentir-se seguras e respeitadas e onde o professor também possa sentir-se acolhido. Nosso objetivo é que no interior da escola possa se desenvolver as práticas circulares para criar relacionamentos saudáveis e a gente possa criar, de fato, uma cultura de paz”, ressaltou a técnica da Coordenadoria de Justiça Restaurativa (CJR) do TJPA.

O curso teve carga horária de 80 horas, divididas em 40 horas de aulas teóricas e 40 horas de estágio com realização de práticas circulares. 

Texto: Fernanda Cavalcante - Ascom Seduc