O resultado do empenho coletivo dos servidores das casas penais do Estado e das pessoas privadas de liberdade (PPL) que participam dos projetos de educação prisional promovidos pela Secretaria de Estado de Educação Penitenciária (SEAP) se refletiu no resultado final do Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que incluía privação de liberdade (Enem PPL 2022): um aumento de 108% de aprovados em relação ao ano anterior. Foram aprovados 464 custodiados contra os 223 no ano passado.

As unidades prisionais que mais se destacaram no número de aprovações foram o Centro de Recuperação Coronel Anastácio das Neves (CRCAN), do Complexo Penitenciário de Santa Izabel, a Cadeia Pública de Marabá (CPM) e o Presídio Estadual Metropolitano I (PEM I) em Marituba, com respectivamente, 51, 40 e 27 internos aprovados.

Patrícia Sales, coordenadora de educação prisional da Diretoria de Reinserção Social (DRS) da SEAP, destaca que para atingir o resultado obtido na última edição do ENEM PPL, foi necessário um trabalho extenso a partir de 2019, principalmente nas turmas preparatórias do ENEM e ENCCEJA. Um detalhe que chama atenção foi o apoio dos custodiados com formação , o que ajudou muito nesse processo.

“Os servidores que apoiam como voluntários também contribuem muito, e fundamentalmente os professores da Seduc que nos ajudam. Tudo isso faz com que a gente consiga desenvolver uma rotina desse preparatório”, afirma Sales.

Desafios – Os resultados expressivos obtidos trouxeram também melhorias e apoio do Departamento Nacional Penitenciário (Depen). Ao fim de 2022, o Depen ofereceu uma oficina de revisão do ENEM on-line e contribuiu ainda mais para o bom desempenho das PPLs paraenses. A equipe do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) da SEAP se mobilizou para garantir a internet para as unidades.

“Quando eles têm contato com a educação, eu posso garantir que a visão de mundo deles muda, eles conseguem se enxergar dentro de uma sociedade, e não excluídos, quando entraram em uma unidade prisional. É nítida a percepção de quem opta pela educação, seja em uma faculdade ou mesmo no EJA. Isso pra gente é o maior pagamento, eles se inserirem novamente na sociedade”, garante a coordenadora.

Novas perspectivas - As notas alcançadas pelos candidatos nas redações foram um dos pontos altos do sucesso nos resultados, como foi o caso do interno Warlen Tadeu Brandão Bragança, interno do PEM I, que obteve 920 pontos, o que aponta a efetividade da ressocialização por meio da educação e capacitação profissional que a SEAP vem desenvolvendo nas unidades prisionais do Pará nos últimos anos. 

Até chegar ao resultado, cujo tema de 2022 abordou as “Medidas para o enfrentamento da recorrência da insegurança alimentar no Brasil”, e obter a aprovação no ENEM 2022, o interno viveu uma trajetória de dificuldades. Ele conta que ainda em 2014, sofreu rejeição de um familiar no momento em que foi preso, o que serviu de estímulo para que ele abraçasse os estudos e vislumbrasse um novo caminho.

“Eu propus a me educar e fazer aqui o que não fiz na rua. Seria uma forma de chamar a atenção dessa pessoa de dentro da minha família, de que uma pessoa pode errar, mas se ele quiser, não permanece no erro e a educação é a base para isso”, afirma.

Ele reconhece que não quis seguir os estudos após concluir o 1º ano do Ensino Médio, mas que foi através do Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos (Encceja), no PEM I, que Warlen concluiu o ensino médio e não parou mais. Hoje está cursando Análise e Desenvolvimento de Sistemas, e pretende cursar Farmácia futuramente.

“A educação dentro do cárcere não é levada por todos como um propósito ou com a finalidade de mudar de vida, a maioria quer apenas como meio para a remição da pena. Uma minoria opta pela educação como uma arma para vencer tudo, como diz Nelson Mandela. A educação é uma das maiores armas que podem existir, então, a educação, para mim, é o momento para mudar a minha vida, com base na minha família”, assevera. 

Para muitos dos custodiados, o primeiro passo para dentro de uma unidade prisional é como se fosse o último. Contudo, para muitos outros, a educação tem se tornado uma via de esperança para a liberdade, para a mudança de vida e de um novo futuro para cada um que enxerga no conhecimento o meio para essa transformação.

Parcerias - As parcerias com a Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc) e entidades do Sistema “S”, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) são importantes nesse processo de transformação do sistema. São elas que têm contribuído para a SEAP atingir os níveis alcançados e serão fundamentais para a mudança que está sendo implementada no sistema prisional.

O maior apoio obtido é o da Secretaria de Educação do Estado (Seduc), que por meio da Coordenadoria Estadual de Educação de Jovens e Adultos (Ceja) disponibiliza 69 professores da rede estadual para atuarem em aulas nas unidades prisionais do Estado, direcionadas ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) voltado para Pessoas Privadas de Liberdade (PPLs). A parceria foi possível por meio de um termo de cooperação técnica, celebrado entre Seduc e SEAP. 

"A educação é uma ferramenta imprescindível no processo de ressocialização, independentemente da idade ou condição do custodiado. Nossos professores desempenham com maestria essa demanda social tão necessária para garantir, sobretudo, um futuro próspero e segurança à sociedade", frisa o secretário de Estado de Educação do Pará, Rossieli Soares.

Welson Correa, gerente da unidade Getúlio Vargas do Senai, em Belém, destaca que a parceria SEAP e SENAI tem o propósito de oportunizar aos PPLs uma formação profissional, e a partir dessa capacitação, ao saírem da unidade, terem a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho.

“Nós estamos fazendo esse trabalho em várias unidades, justamente com vários cursos diferenciados, pois os cursos que o Senai oferece são, na parte teórica e prática, uma formação de excelência. Saem com um certificado que tem uma aceitação muito grande no mercado nacional. Essa oportunidade é muito importante para que essas pessoas possam entrar no mercado de trabalho”, assegura Correa.