Guilherme Gandara/Governo do Tocantins

Agosto, mês das juventudes, marca datas comemorativas importantes para a promoção de ações de políticas públicas para os jovens. No dia 5 de agosto completaram-se oito anos da criação do o Estatuto da Juventude, com a promulgação da Lei nº 12.852, em 2013. A legislação dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e também o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve). Já o dia do Estudante é comemorado no dia 11 de agosto, e no dia 12, é o Dia Internacional das Juventudes.

E para promover o debate acerca da temática, a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) preparou uma programação especial para o mês das juventudes, conforme destaca a gestora da Pasta, Adriana Aguiar.

“Preparamos algumas atividades voltada para o protagonismo dos jovens tocantinenses. Buscando alinhar o pensamento de que os direitos das juventudes devem ser assegurados e que é necessário discutirmos melhores condições de acesso à educação, à cultura, à cidadania e falar com os jovens é a melhor forma de entender essas demandas e contribuir para os projetos de vida”, ponderou.

Serão realizados workshops para discutir o direito à educação, à cidadania, à participação social e política; também a representação juvenil, o direito à comunicação e à liberdade de expressão, além do direito ao território e a mobilidade, e a profissionalização, ao trabalho e renda. Também terão lives para abordar a educação financeira, e a importância do marketing digital para o mercado de trabalho, entre outras ações. As datas das atividades serão divulgadas posteriormente nos canais oficiais da Pasta.

Para o diretor de Políticas para a Juventude da Seduc, é importante falar dos direitos da juventude para assegurar a promoção de ações.

“Agosto é o mês que marca esse movimento de celebração dos jovens e suas habilidades, para promovermos essa consciência protagonista para a participação social e política, e assim vermos os nossos jovens no mercado de trabalho, nos esportes, na cultura e desenvolvendo talentos”, ponderou.

Legislação

Para os efeitos desta Lei, são consideradas jovens as pessoas com idades entre 15 e 29 anos de idade. Para os adolescentes entre 15 e 18 anos se aplica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Estatuto da Juventude é subdividido em 11 eixos que o englobam em diferentes direitos e deveres das juventudes. Tem como princípios a promoção da autonomia e emancipação dos jovens; a valorização e promoção da participação social e política, de forma direta e por meio de suas representações; a promoção da criatividade e da participação no desenvolvimento do País; o reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares; a promoção do bem-estar, da experimentação e do desenvolvimento integral do jovem; o respeito à identidade e à diversidade individual e coletiva da juventude; a promoção da vida segura, da cultura da paz, da solidariedade e da não discriminação; e a valorização do diálogo e convívio do jovem com as demais gerações.