Foi sancionada a aguardada lei que garante aos estudantes do Ensino Médio de baixa renda um incentivo financeiro para permanência e conclusão escolar. A assinatura pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ocorreu nessa terça-feira (17). Podem se beneficiar do valor mensal os alunos de baixa renda regularmente matriculados no Ensino Médio das redes públicas, em todas as modalidades, e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A expectativa é beneficiar 2,5 milhões de estudantes em todo país.

O Pé-de-Meia surge como um alento para a educação, buscando assegurar a permanência e a conclusão escolar de estudantes de baixa renda. Para participar, é necessário atender a critérios como a participação no Enem, confirmação de matrícula em uma das séries do ensino médio, frequência mínima de horas letivas e conclusão dos anos letivos. A Secretaria de Estado da Educação da Paraíba orienta os estudantes paraibanos interessados e que se enquadrem nos requisitos a se prepararem para entrar no programa.

Um dos pontos de atenção para a inscrição do Pé-de-Meia é a posse do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Essa exigência destaca a importância da regularização documental para que os alunos tenham acesso pleno aos benefícios do programa. Para obter o CPF, o interessado deve acessar o site da Receita Federal (servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf), preencher o formulário online com suas informações pessoais e seguir as instruções para concluir o processo. Menores de 16 anos necessitam da representação dos pais ou responsáveis legais.

Segundo as regras do Pé-de-Meia, o estudante somente terá direito ao benefício se: efetivar a matrícula no início de cada ano letivo; tiver frequência escolar de 80% das horas letivas; for aprovado ao fim de cada ano letivo; participar de exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb); fazer as provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica da Paraíba (Siave) e participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano letivo do curso.

O programa não se limita apenas ao Ensino Médio regular, estendendo-se também à Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede pública. A inclusão desses estudantes reflete o compromisso em garantir oportunidades educacionais a todos, independentemente da faixa etária. 

De acordo com as informações repassadas pelo Governo Federal, já foram depositados no fundo destinado à poupança o valor de R$ 6,1 bilhões. Ainda no início deste ano, o presidente da República deve fazer o anúncio oficial e a divulgação do decreto com as normas e critérios de funcionamento. Os desdobramentos trarão mais clareza sobre como os estudantes poderão acessar e usufruir do Pé-de-Meia na Paraíba. Os repasses deverão ser feitos diretamente para a conta do estudante ao longo do ano letivo de 2024, na forma de uma espécie de poupança, mas os valores ainda não foram definidos. Há ainda a previsão de um depósito extra após a aprovação no ano letivo e um bônus para quem fizer o Enem.

“Com R$ 6,1 bilhões já alocados no fundo, o programa Pé-de-Meia promete ser um divisor de águas na educação paraibana. O impacto financeiro evidencia o comprometimento do governo federal em fortalecer a educação, trazendo benefícios diretos para os estudantes de baixa renda. O programa visa não apenas proporcionar incentivos financeiros, mas também promover a inclusão e a equidade educacional nos estados. Este é um passo significativo em direção a um futuro com mais educação e igualitário para todos os paraibanos”, afirma o secretário de Estado da Educação, Roberto Souza.