Cláudio Paixão/Governo do Tocantins

Em consonância com a Resolução nº 9, de 29 de outubro de 2020, a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) apresenta, nesta terça-feira, 19, proposta de Projeto Político Pedagógico (PPP) das unidades de acolhimento institucional e familiar de crianças e adolescentes e do sistema socioeducativo do Estado do Tocantins.  O documento é voltado para o fortalecimento das práticas educacionais no sistema prisional.

Participam da reunião formativa os profissionais da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) que atuam diretamente no sistema socioeducativo. “Seguindo os parâmetros propostos pela resolução norteadora, a equipe da Seduc encabeçou o processo de elaboração da proposta do Projeto Político Pedagógico, que visa promover o desenvolvimento integral das pessoas privadas de liberdade”, explicou a gerente de Gestão Educacional da Seduc, Lêda Maria Tomazi Fagundes.

Durante a reunião foi apresentada a proposta do PPP, os elementos construtivos básicos, assim como as dimensões da gestão/socioeducativa. O Projeto se desenvolveu focando em ações intersetoriais de educação, saúde, cultura, esporte, lazer, profissionalização, convivência familiar e comunitária. A proposta elaborada por uma comissão própria terá duração de um ano e deve ser aprovado no âmbito municipal. 

A superintendente de Administração, Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Tocantins, na Seciju, Rute Andrade dos Santos, destacou que a elaboração do Projeto Político Pedagógico é uma importante conquista, da qual a Seduc tem participado ativamente. “A Secretaria de Educação, [Juventude e Esportes] é um importante parceiro para definir, a partir da constituição do PPP, o nosso norte, pois esse é um Projeto que vai servir de base para as nossas ações”, frisou.

Conforme a superintendente de Educação Básica da Seduc, Markes Cristiana Oliveira, a participação da Pasta na elaboração do documento é uma demonstração do compromisso com a transformação da vida das pessoas atendidas pelo sistema socioeducativo. “Esse trabalho visa promover um olhar sem preconceito para a formação das pessoas privadas de liberdade. As crianças e os adolescentes do socioeducativo têm os mesmos direitos daqueles que estão no convívio dos pais”, apontou.