Com o objetivo de promover estudos e debates sobre temas importantes do Direito Educacional, o Conselho Estadual de Educação (CEE/TO) promove o I Seminário sobre Direito Educacional, realizado em parceria com a Associação Brasileira de Direito Educacional (Abrade). O evento teve início nessa terça-feira, 22, e encerra nesta quarta-feira, 23, no auditório da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).

O seminário realizado na forma híbrida, presencial e on-line (Youtube da Unitins), de forma a atender aos diversos públicos, traz como tema de reflexão: “Direito Educacional e Responsabilidade Social”, para estabelecer, por meio de diálogos, a cooperação e o intercâmbio com instituições, pesquisadores, estudantes, juristas e interessados na defesa do Direito Educacional. Na programação, palestras e mesas de discussões sobre educação inclusiva, encerrando com a assinatura do termo de colaboração para criação de uma rede de apoio em defesa do Direito Educacional Universal.

O presidente do CEE/TO, Evandro Borges, disse que o primeiro seminário vai tratar especialmente da questão da inclusão, do direito ao acesso e permanência de todos na escola pública. "Acesso de todos aqueles que de alguma forma precisam de um atendimento educacional especializado, sejam aqueles com neurodivergência ou com altas habilidades, enfim, precisamos resolver esse problema da inclusão porque, tanto na rede pública como na privada, a gente sabe que a dificuldade das escolas em acolher esse público é grande". 

Na abertura, a palestra magna foi ministrada pelo presidente da Abrade, Júlio Cesar da Silva, com o tema: "Educação como Direito Fundamental". Ele explicou que optou por um tema bem abrangente para mostrar que a educação deve ser incluída como um dos direitos fundamentais do ser humano. "Vamos abrir esse debate sobre como é esse direito fundamental da educação, apontando grandes questões, grandes desafios para a sociedade, para a universidade, para o Estado, para todos nós envolvidos em educação. Uma das grandes questões da educação é tratar da educação inclusiva, porque nós só temos a sociedade completamente atendida, o pleno direito de cidadania, se tivermos todos incluídos dentro do processo educacional", ressaltou.

Representando o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, a chefe de gabinete, Markes Cristiana Oliveira, parabenizou o conselho porque a temática do seminário vem implementar, vem discutir o que já diz a Constituição Brasileira, no Artigo 205. "A educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Nós, enquanto Estado, temos a obrigação de cumprir, com a família, com a sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e o seminário é um momento valioso. A gente precisa ter mais discussões como essa. A educação hoje é um sistema, e, enquanto sistema, ela precisa de todas essas garantias, todos esses arranjos institucionais, amparados pela legislação para o pleno desenvolvimento do estudante", concluiu.

Lenna Borges/Governo do Tocantins

Revisão Textual: Liliane Oliveira/Governo do Tocantins