A assistência educacional está garantida às pessoas privadas de liberdade por meio da Lei de Execução Penal (LEP), e a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), tem preconizado esse direito com a participação de custodiados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem PPL), que este ano, classificou cinco deles no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para universidades públicas.

Na edição 2021 do Enem PPL – com aplicação do exame em janeiro de 2022, custodiados de cinco unidades penais conquistaram notas até 760 na redação, sendo elas, a Unidade Penal Regional de Guaraí, com 760; a Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, com 700; a Unidade Penal de Augustinópolis, com 680; e a Unidade Penal Regional de Dianópolis e a Unidade Penal Feminina de Miranorte, ambas com 620.

Classificados no Sisu

As notas altas na redação do Enem PPL são fruto do trabalho da equipe técnica, dos professores e dos policiais penais de todas as unidades penais que inscreveram custodiados para o Exame, além de toda mobilização da equipe da Gerência de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso do Sistema Penal. Todo esse trabalho culminou na classificação desses custodiados em cursos de graduação em Universidades públicas do Tocantins. 

Dentre as unidades penais que classificaram privados de liberdade no Sisu estão: um da regional de Guaraí no curso de Educação física; um da regional de Dianópolis em Pedagogia; dois da Regional de Arraias em Matemática e Pedagogia e um custodiado de Augustinópolis, também no curso de Matemática.

O chefe da Unidade Penal de Guaraí, Nuriam Miranda Pereira, falou sobre os esforços em prol da educação de presos que levou a Unidade ao primeiro lugar na nota de redação. “Por meio do trabalho conjunto de toda equipe e dos policiais penais, implementamos um projeto de apoio e reforço de ensino aos custodiados, visando o alcance de uma pontuação no Enem para que possibilitasse o ingresso no ensino superior por meio do Sisu. Todo trabalho deu resultado e tivemos dois presos que se classificaram, sendo que um deles foi o primeiro colocado no estado”, comemorou.

Conforme a gerente de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso da Seciju, Renata Keli Marinho, “por estarem sob custódia do Estado, somos responsáveis por todo esse processo inicial, conforme preconiza a Lei de Execução Penal. Após a inscrição do preso, a defesa deve solicitar autorização judicial para começar os estudos na graduação para a qual foi classificado, decisão que cabe ao juiz competente da comarca".

Preparação Pré-Enem

Os custodiados das unidades penais de Guaraí e de Augustinópolis inscritos no Exame também tiveram o aulão pré-Enem realizado por professores e equipe pedagógica das duas unidades penais. Em Augustinópolis, o aulão ocorreu em janeiro de 2021, o que contribuiu para a classificação do custodiado D.M. em terceiro lugar no curso de Matemática na Universidade Federal do Tocantins (UFT) – campus Araguaína. 

“Sou de família humilde, filho de mãe viúva e essa oportunidade é um horizonte, um caminho que quero trilhar. Com essa aprovação serei o primeiro da minha família a obter um curso superior. Estou muito feliz e com um sentimento de gratidão a Deus, a todos da Unidade e da Escola, e anseio estudar e adquirir conhecimentos, capacitação e inclusão no mercado de trabalho porque o trabalho dignifica o homem”, falou o custodiado.

A professora de Matemática da Escola Estadual Fazenda Dezesseis que oferta educação à Unidade Penal de Augustinópolis, Tatiana de Sousa Costa, fala sobre o trabalho conjunto dos profissionais. “Para nós é motivo de muita alegria porque significa que o trabalho desenvolvido pela Escola Estadual, pela equipe técnica e pelos policiais penais tem dado resultados positivos. Nosso objetivo é levar uma educação de qualidade, independente do lugar e do aluno para que alcancem degraus mais altos, retornando para a sociedade modificados de ideia e de comportamento”, frisou.

O chefe da Unidade Penal, Antônio Marcos, reitera o papel da educação. “Fomos gratificados com um projeto de leitura e, posteriormente, com a implantação da Escola Fazenda Dezesseis. Vislumbrávamos todo o percurso da formação educacional até chegar no Sisu e estamos nesse caminho, sabendo que, com as políticas de educação desenvolvidas nas unidades penais, colhemos os frutos desse trabalho desenvolvido com o apoio de todos. Lembrando que o mérito é todo dele pelo esforço, dedicação e empenho, e almejamos que mais pessoas presas possam buscar um novo caminho e que cumpramos nosso papel de ressocializar e devolvê-las à sociedade melhor do que entraram no Sistema Penal do Tocantins”, comemorou.