Por Ítalo Marcos

Democratizar as tomadas de decisões nas escolas da rede estadual de ensino. Esse é um dos pontos positivos da existência dos Conselhos Escolares, um colegiado formado por segmentos de alunos, pais, professores, servidores da escola, representante da comunidade local e da direção da unidade de ensino. Eles são escolhidos para um mandato de três anos, através de eleição, exceto o gestor escolar, que é membro nato.

Criado através da Lei 235/2014, atualmente é o único órgão com poderes e participação direta na gestão da escola, e que busca ser um cogestor das unidades de ensino.

De acordo com a técnica da Coordenação de Gestão Democrática, Articulação e Assistência aos Municípios (Cogedam), Semírames Accioly, atualmente, das 355 escolas estaduais, 350 possuem conselhos escolares. As outras cinco não têm por não possuírem número suficiente de segmentos que a lei determina, ou seja, todas as unidades de ensino do estado de Sergipe possuem conselhos escolares como preceitua a lei.

Áreas de atuação

Os conselhos escolares, por vezes, têm a imagem de fiscalizador, mas podem e devem atuar nas áreas pedagógica, administrativa e financeira, colaborando na gestão com ideias e sugestões. Na parte pedagógica, os membros do conselho podem propor projetos, buscar parcerias, mobilizar os segmentos para a elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP), entre outras atividades.

Na área administrativa, podem participar da aprovação do calendário escolar, zelar pela tramitação de documentos da escola, entre outras ações. Já na parte financeira, o conselho pode aprovar e propor sugestões para o plano de aplicação dos recursos da escola; buscar patrocínio e parcerias para melhorias na escola; elaborar, aprovar e divulgar, semestralmente, a prestação de contas da utilização dos recursos.

“A atuação do conselho nessas áreas não significa soberania de decisões. As políticas educacionais e regimentares do sistema educacional devem ser respeitadas, bem como as discussões coletivas”, explicou Semírames Accioly.

Democratização

Os conselhos escolares, sendo importantes colaboradores na gestão escolar, têm promovido a democratização das tomadas de decisões nas escolas.

De acordo com o coordenador da Cogedam, Jason Reis, os membros dos conselhos têm o mesmo peso nas decisões das unidades de ensino. “O intuito é que todos os segmentos possam ser ouvidos para que as deliberações possam acontecer da forma mais democrática possível. É preciso que se conheça as necessidades da escola para que se faça um planejamento daquilo que é necessário para a aplicação dos recursos”, declarou.

Carlos Wagner, presidente do conselho escolar da Escola Estadual Dr. Airton Teles, de Itabaiana, falou sobre a importância do colegiado. “O conselho é parceiro no crescimento da escola. Tem coisas que não competem apenas ao gestor da escola. São demandas e necessidades que a comunidade pede e que precisam ser fortalecidas”, disse.

Já o diretor José Gilton Barreto, do Colégio Estadual Abdias Bezerra, de Ribeirópolis, destacou que é importante cada segmento poder dar sua opinião sobre as decisões da escola. “A escola que tem o seu conselho funcionando fica bem direcionada. Esse colegiado tem um papel importantíssimo, pois ele tem poder de voto nas decisões da escola. Como gestor, se eu preciso fazer um evento na escola, por exemplo, consulto o conselho para decidirmos juntos e democraticamente”, afirmou.

Atribuições e poderes de atuação

O colegiado tem importantes atribuições, como coordenar o processo de elaboração, propor alteração e aprovar o Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola, incluindo o currículo escolar; elaborar e aprovar o regimento da escola, convocar a assembleia escolar e as plenárias escolares; elaborar, acompanhar e divulgar para a comunidade escolar o plano de aplicação dos recursos financeiros da escola; entre outras.
 
As decisões dos conselhos são integradas e coletivas, nas quais prevalece a vontade da maioria. Os poderes de atuação são de caráter consultivo, normativo, deliberativo e fiscalizador.

Faz parte dos seus poderes de atuações algumas ações como: dar assessoramento, analisando as questões encaminhadas pelos diversos segmentos, apresentando sugestões e soluções; observar as normas da unidade de ensino e zelar para que sejam cumpridas, a exemplo do regimento escolar; aprovar encaminhamentos de problemas; avaliar e garantir o cumprimento das decisões tomadas, entre outras.