O Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA) divulgou, na terça-feira (12), nota pública em que se posiciona pelo adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). O documento aponta que os exames nacionais devem considerar a reorganização dos calendários escolares para a definição do cronograma de realização da prova, de modo que se assegure as mesmas oportunidades de participação para todos os estudantes, no contexto da pandemia da COVID-19.

O presidente do CEE-BA, Paulo Gabriel Nacif, falou sobre o posicionamento da instituição. "O Conselho não poderia deixar de manifestar a sua imensa preocupação sobre a decisão, até o momento, de não adiarem as provas do ENEM. O exame é estratégico para a estrutura do sistema educacional de todos os estados como indicador de qualidade do Ensino Médio, de acesso ao Ensino Superior e de certificação para a EJA (Educação de Jovens e Adultos). Enfim, tem um enorme impacto em toda a educação brasileira. Então, não é possível que a gente não tenha, em uma situação de pandemia, o adiamento do ENEM. Por isso, estamos procurando a sensibilidade do governo federal para este adiamento, que é algo totalmente razoável", destacou. 

Em trecho da nota, que é assinada pelo presidente Paulo Gabriel Nacif, o CEE-BA relata: "Na linha de tempo da sua história como exame de importância nacional, há que registrar seu papel de indutor de uma nova prática educativa na Educação Básica, bem como o de dinamizador para nova estrutura de acesso ao Ensino Superior, especialmente para as instituições públicas de Educação Superior. Com isso, é importante dizer que a suspensão das aulas tem efeito diferente nos grupos sociais que compõem a estrutura da sociedade".

O documento ainda deixa claro que "a aplicação de atividades remotas por tecnologia para conexão digital mostra a face das assimetrias sociais, que traduzem barreiras de acesso. A escola, inseparável dessa realidade, tem mais chance de operar mais protocolos das tecnologias da informação e comunicação com a base técnica da banda larga fixa, portanto, nos estratos mais favorecidos e, em oposição, menos recursos das tecnologias da informação e comunicação nos estratos mais desfavorecidos. Eis que cai por terra os argumentos dos que apregoam que, em todo o país, os jovens acessam a internet de igual para igual”.