Cláudio Paixão/Governo do Tocantins

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do Estado do Tocantins realiza nesta quinta-feira, 18, e na sexta-feira, 19, reunião para consolidação de análise referente aos relatórios do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

O presidente do Cacs, Josiel Gomes dos Santos, frisou que a análise deve ter um olhar plural que contemple todo o território do Tocantins. “As deliberações são sobre os investimentos realizados bimestralmente. Estamos nos subsidiando pela legislação vigente, contando com a expertise de todos os representados, visando garantir a aplicação efetiva dos recursos do Fundeb”, explicou.

Os dados considerados pelo Conselho são do Módulo de Acompanhamento e Validação (Mavs) do Siope, que é uma ferramenta informatizada, desenvolvida para facilitar o acompanhamento da aplicação dos recursos do Fundeb, sendo que a principal função do Conselho é, justamente, acompanhar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.

Representando a Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Grécia Regina Correa Aires destacou que a aplicação correta dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é de fundamental importância, pois representa a maior fatia dos recursos investidos na área. “São esses recursos que garantem a oferta de educação de qualidade, por isso a necessidade desse olhar atento aos investimentos”, apontou.   

Além da Associação Tocantinense de Municípios também fazem parte do Cacs representantes do Poder Executivo; do Conselho Estadual de Educação; da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); de Escolas Indígenas; das Escolas Quilombolas; representantes da União da Juventude Estudantil Secundarista do Estado do Tocantins (Ujesto); representantes de pais de alunos e representantes da sociedade civil.

A partir da análise dos dados é efetuada a validação no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). A não validação das informações, referente à aplicação dos recursos do Fundeb, é um impedimento para que os repasses continuem sendo efetuados, de forma integral, para o Estado.