Aconteceu, na manhã desta quarta (13/01/16), a primeira reunião de 2016 do Fórum Permanente para Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional. Composto por representantes do MEC, do Consed, da Undime e da CNTE, o fórum tem o objetivo, além de monitorar os avanços das políticas de valorização, propor novos caminhos que possam garantir os avanços na valorização dos profissionais de educação de forma viável e sustentável.

O Consed entregou ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ofício em que todos os secretários estaduais de educação ratificam os argumentos manifestados pelos Governadores de Estado por ocasião de correspondência que enviaram à Presidência da República no último mês de dezembro, no que se refere à divulgação do índice de reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério. Os documentos em síntese solicitam o adiamento para o mês de agosto dos efeitos da Lei 11.738/2008, que instituiu o piso, em razão da delicada situação econômica que vivem os entes federados como consequência da crise pela qual atravessa o Brasil.

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Os secretários estaduais também propuseram, durante a reunião, o estabelecimento de um pacto entre gestores e profissionais da educação para atender, neste momento crítico, esta solicitação e buscar caminhos para garantir a sustentabilidade do processo de melhoria contínua da remuneração dos professores como é objetivo de todos e meta estabelecida no PNE.

O presidente do Consed, Eduardo Deschamps, disse que enquanto professor e também gestor da educação a Lei do Piso proporcionou avanços incontestáveis, contudo é preciso reconhecer que também trouxe alguns efeitos colaterais como o achatamento das carreiras em diversos estados e o prolongamento dos movimentos grevistas em todo o país, ambos péssimos para a educação pública. O secretário de Santa Catarina enfatizou direcionando aos membros do Fórum Permanente do Piso a oportunidade desta mesa para “superar as diferenças e propor soluções sustentáveis. É preciso tratar o momento como excepcional, pois a crise brasileira é grave".

Deschamps lembrou que é preciso organizar as contas em virtude do cenário de queda de arrecadação que vem ocorrendo. E solicitou ao ministro Mercadante que, entre as ações possíveis, seja feita uma revisão da regulamentação do artigo 4o. da lei do isso que trata da complementação por parte da União para Estados e Municípios que não tenham disponibilidade orçamentária para atender à atualização do valor do piso para seus profissionais.

Além disso, o Consed entende ser necessário que o Fórum Permanente do Piso Salarial Nacional estabeleça um plano de ação para análise dos efeitos da lei, após cinco anos de sua vigência, uma vez que há manifestações de Estados e Municípios de que a totalidade de recursos do Fundeb vem sendo aplicados na folha de pagamento dificultando a alocação de recursos para ações importantes como a manutenção das escolas entre outras. O vice-presidente do Consed, Osvaldo Barreto, lembrou o histórico de evolução do Piso que, ao longo dos últimos cinco anos, “alcançou reajustes muito superiores à inflação do período, das receitas de Estados e Municípios e até mesmo do salário mínimo”, pondera o secretário de Educação da Bahia.  

Também participaram do encontro o secretário executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa; o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) do Ministério, Binho Marques; a vice-presidente do Consed, Maria Cecilia Amendola; o presidente da CNTE, Roberto Leão e Manuelina Martins da Silva, vice-presidente da Undime.

Cenário preocupante

Ainda que haja consenso entre todos os secretários da educação sobre a necessidade de se melhorar o salário dos profissionais da educação, o CONSED compreende que sem este pacto, e em virtude das manifestações dos Governadores e também dos Prefeitos através da CNM sobre a dificuldade de implementação dos índices de reajuste no atual formato, o Brasil corre o risco de ver ao longo de 2016 uma desorganização significativa da educação pública brasileira com risco de atrasos de salários, ampliação do achatamento das carreiras dos professores, falta de recursos para manutenção básica das atividades escolares e paralisações sindicais de grande duração cujo número vêm aumentando ao longo dos últimos anos.

O presidente do Consed, Eduardo Deschamps, destaca a importância do diálogo e da compreensão do cenário vigente, pois “sem esta capacidade de pactuação, os efeitos finais desta desorganização recaem sobre os estudantes brasileiros, fato este que preocupa sobremaneira todos os secretários estaduais da educação”, considerou.