Começa nesta segunda-feira, 17, o prazo para solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. O estudante poderá solicitar a isenção até o dia 28 de abril de 2023, no portal enem.inep.gov.br/participante.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou no dia 27 de março, o edital nº 20, que também traz os procedimentos de justificativa de ausência na edição de 2022.

O participante que teve concedida a isenção de pagamento da taxa da inscrição do Enem 2022 e não tenha comparecido nos dois dias de prova deverá justificar a ausência. 

Critérios para a isenção 

Terão direito à isenção os candidatos que estiverem cursando a última série do ensino médio em 2023, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada no Censo Escolar da Educação Básica.

Outro critério é ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral na rede privada e ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

Também terão direito à isenção os estudantes que declararem situação de vulnerabilidade socioeconômica, serem de família de baixa renda e que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal.

Os participantes que solicitarem a isenção da taxa de inscrição, por estarem incluídos no CadÚnico, deverão informar o seu Número de Identificação Social (NIS). 

O resultado das solicitações está previsto para ser divulgado no dia 8 de maio de 2023.

Enem 

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e representa uma das oportunidades para a entrada em cursos superiores, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). Diversas instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o resultado do Enem como processo de seleção de alunos.

Revisão Textual: Liliane Oliveira/Governo do Tocantins

Joselia de Lima/Governo do Estado