A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM) promoverá, nos dias 10 e 11 de outubro, três Audiências Públicas para apresentar à sociedade civil, comunidade escolar e órgãos de controle e fiscalização, os Termos de Referência que serão encaminhados à Comissão Geral de Licitação (CGL-AM) para aquisição dos serviços de alimentação preparada e transporte escolar. Tanto o edital de aviso  quanto os termos já estão disponíveis no site da secretaria www.seduc.am.gov.br, para consulta pública.

A decisão de levar o tema para Audiência Pública considera, principalmente,  a complexidade das especificações técnicas inseridas no processo licitatório e a mudança de secretário da pasta. “Os processos que já estavam em andamento não tinham a participação efetiva do novo titular. Por isso, decidimos que uma das melhores formas de darmos transparência a esse processo é apresentando tudo o que foi pensado a quem tiver interesse”, destacou o secretário de Estado de Educação, Vicente Nogueira.

Para Vicente Nogueira, os valores vultosos dos recursos envolvidos, que também terão como fonte verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), pontuaram a favor da decisão de levar o tema para Audiência Pública com a comunidade escolar, sociedade civil organizada e órgãos de controle interno e externo. “A partir disso, vamos reenviar todos os processos para licitação normalmente”, ressaltou o secretário.

Datas – No dia 10 de outubro, às 9h da manhã, será apresentado o Termo de Referência para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar. O serviço atenderá aos alunos do Ensino Regular e do Projeto Ensino Médio e Fundamental com Mediação Tecnológica da rede estadual de ensino, nos municípios nas calhas do Baixo Amazonas, Juruá e Entorno de Manaus. O processo ocorrerá por meio de licitação na modalidade Pregão Eletrônico.

Já no dia 11 de outubro, as Audiências iniciam pela alimentação escolar, também às 9h da manhã. Será apresentado o Termo de Referência para contratação de empresa especializada em serviços de fornecimento de refeições preparadas (almoço e lanche) em atendimento aos Cetis – Centros de Educação de Tempo Integral, ETIs – Escolas de Tempo Integral da capital e Escolas Estaduais atendidas pelo serviço. 

Às 14h, será apresentado o Termo de Referência para a contratação, pelo menor preço, de empresa especializada em serviços de fornecimento de refeições preparadas (almoço e lanche) em atendimento aos Cetis – Centros de Educação de Tempo Integral, Eetis – Escolas de Tempo Integral do Interior do Estado do Amazonas, atendidas pelo serviço. A seleção ocorrerá por meio de licitação na modalidade Pregão Eletrônico.

Edital – Conforme o edital, as inscrições dos interessados em participar dos debates serão feitas mediante o preenchimento da ficha de inscrição, que estará disponível na data e local de audiência.  Os debates estarão restritos à matéria constante da pauta previamente estabelecida. A mesa poderá convocar quaisquer pessoas que lhe convier, com a finalidade de melhor prestar os esclarecimentos técnicos, operacionais ou jurídicos pertinentes aos trabalhos.

As Audiências terão duração de 2 (duas) horas, podendo ser prorrogada por, no máximo, 30 (trinta) minutos, a critério da mesa diretora.  Mais informações podem ser encontradas no link: https://bit.ly/2mN4u1T. 

Audiência Pública Transporte Escolar

Data: 10/10/2019

Hora: 9h

Local: Auditório do Centro de Formação Profissional Padre José de Anchieta – Cepan, rua Waldomiro Lustoza, 250, Japiim II, CEP 69.076-478 – Manaus/AM

Audiência Pública Alimentação Preparada Capital

Data: 11/10/2019

Hora: 9h

Local: Auditório Do Centro De Formação Profissional Padre José De Anchieta – Cepan

Audiência Pública Alimentação Preparada Interior

Data: 11/10/2019

Hora: 14h

Local: Auditório Do Centro De Formação Profissional Padre José De Anchieta – Cepan