O Governo do Amapá, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seed), lança o edital que estabelece as normas de matrícula especial escolar exclusivamente para alunos interessados em estudar o 6º ano do fundamental nas escolas de gestão compartilhada com a Polícia Militar (PM) e Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBMAP). Clique aqui para acessar o documento. 

As vagas são para as escolas Antônio Messias (PM/Seed) e Risalva Freitas do Amaral (CBMAP/Seed), em Macapá; e Afonso Arinos (PM/Seed), em Santana. Não serão ofertadas novas vagas para o 7º, 8º e 9º anos do ensino fundamental, e 1ª, 2ª e 3ª séries do ensino médio, pois elas são ocupadas pelos próprios estudantes das escolas. Caso haja transferências escolares de qualquer ano ou série, as vagas decorrentes estarão disponíveis no período da pré-matrícula da rede.

No ano letivo de 2020, 70% das vagas para as escolas de gestão compartilhada serão destinadas aos moradores dos bairros das unidades escolares e entorno, e os 30% restantes para a ampla concorrência, garantidas também 10% do total das vagas para pessoas com necessidades especiais. O processo será realizado em seis fases, com inscrição online, entrega de documentos na escola, análise, interposição de recursos, sorteio presencial e lista definitiva.

Vagas reservadas à comunidade

É necessário apresentar cópia e original, de meses recentes, do comprovante de água ou luz no nome do responsável do estudante. Se não tiver, pode ser contrato de locação de imóvel, em caso de aluguel, ou declaração de residência do responsável legal, em favor do candidato. Em caso de dúvidas ou inconsistências no comprovante apresentado, haverá diligência no endereço disponibilizado pelo responsável legal do candidato. Confira abaixo a relação de bairros para cada escola.

• Afonso Arinos: moradores dos bairros Área Portuária e comunidade do Ambrósio
• Antônio Messias: moradores dos bairros Zerão e Universidade
• Risalva Freitas: moradores do bairro Pantanal, Renascer I e II, Canal do Jandiá e São Lázaro. 

Passo a passo do processo:

1ª fase – Inscrição: interessados em estudar o 6º ano do ensino fundamental devem fazer inscrição pelo site www.escolapublica.ap.gov.br, a partir de 14h desta terça-feira, 17, até o dia 22 de dezembro.

2º fase – Entrega de documentos: após a inscrição online, é necessário imprimir a ficha de inscrição e entregar todos os documentos exigidos no edital, de 18 a 23 dezembro, nos horários de 9h às 17h30, na escola onde pretende estudar.

3º fase – Análise documental: será realizada de 18 a 30 de dezembro. A relação nominal preliminar dos candidatos habilitados a participarem do sorteio será afixada no quadro das escolas e publicada no site da Seed, no link www.seed.ap.gov.br.

 4º fase – Interposição de recurso: o prazo para interposição de recurso será de 2 a 3 de dezembro, de 8h às 12h e de 14h às 18h, com entrega de formulário na escola pretendida. A relação final será divulgada no dia 8 de janeiro de 2020.

5º fase – Sorteio Presencial: o sorteio acontecerá na quadra das escolas, com abertura dos portões às 8h, fechamento às 9h30 e sorteio às 10h30. Na escola Afonso Arinos será no dia 11 de janeiro, e na Antônio Messias e Risalva Freitas do Amaral acontecerá em 18 de janeiro de 2020.

6º fase – Lista definitiva: a lista definitiva dos candidatos sorteados pela reserva de vagas à comunidade e ampla concorrência será divulgada no site da Seed e nas escolas. Na escola Afonso Arinos, o resultado sairá no dia 13 de janeiro e a matrícula na escola será de 14 a 16 de janeiro. Para as escolas Antônio Messias e Risalva Freitas, o resultado será lançado no dia 20 de janeiro e as matrículas acontecerão de 21 a 24 de janeiro.